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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE ALMEIDA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VANUSA LIMA DA SILVACPF

JAQUIELE BELARMINO DOS SANTOSCPF

JESSICA AMARO RIBEIRO

Advogados

Reu:

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA· OAB CE 17802· CPF 811.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSIMAR FREIRE NASCIMENTO JUNIOR· OAB CE 36474· CPF 031.***.***-30

Reu:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Reu:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 36374· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Jéssica Amaro Ribeiro - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE I... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA AMARO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Autor:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 36374· CPF 049.***.***-36

Autor:

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 43601· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA AMARO RIBEIRO

JESSICA AMARO RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TorturaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 23.295,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALMEIDA DA SILVA

Reu

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Autor:

IGOR DANTAS MARINHO· OAB SE 10283· CPF 046.***.***-88

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Reu:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO· OAB SE 3616· CPF 993.***.***-49

Reu:

IGOR DANTAS MARINHO· OAB SE 10283· CPF 046.***.***-88

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE ALMEIDA DA SILVA (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILLAS HENRIQUE VALADARES REIS

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/10/2025)

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