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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Outros

THIAGO ALVES DA SILVA· OAB GO 56690

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 AUTOR: LAVINIA DE FREITAS MELO; RÉU: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 072892MG, Dr(a). MARCO AURELIO DE FREITAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARCO AURELIO DE... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL DE ITUIUTABACNPJ

LAVINIA DE FREITAS MELO

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO· OAB MG 138173

Autor:

VALERIA ANTUNES TAFNER· OAB MG 166067· CPF 892.***.***-04

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Reu:

MARCELO ALMADA DE CASTRO BOAVENTURA

Reu:

MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO

Reu:

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Reu:

MARCO AURELIO DE FREITAS· OAB MG 72892

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de competência cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 18.816,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

DANIELE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA DE PORTO DE MOZ

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELE ALVES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 18.816,28

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

PREFEITURA DE PORTO DE MOZ

DANIELE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

DANIELE ALVES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Advogados

Autor:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Reu

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Autor:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (17/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Reu

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Autor:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIZZI· OAB PA 11811· CPF 639.***.***-30

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIELE ALVES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ REPRESENTANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800406-58.2021.8.14.0075 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentenç... (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE OLIVEIRA LUCIANO

Reu

DANIELE ALVES DOS SANTOS

JUAREZ OTAVIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB RN 11593· CPF 089.***.***-38

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB RN 11593· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 4.978,60

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CLINICA MAIS CONSULTA

SAUDE BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Reu:

DAVID BARRETO DAVILA RESENDE· OAB SE 8358· CPF 036.***.***-50

Reu:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Juntada >> Petição (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Reu

CLINICA MAIS CONSULTA

SAUDE BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Autor:

DAVID BARRETO DAVILA RESENDE· OAB SE 8358· CPF 036.***.***-50

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Reu:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Reu:

DAVID BARRETO DAVILA RESENDE· OAB SE 8358· CPF 036.***.***-50

Reu:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MICHELLY VEIGA· OAB PR 082381· CPF 057.***.***-41

Reu:

MICHELLY VEIGA· OAB PR 082381· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MICHELLY VEIGA· OAB PR 082381· CPF 057.***.***-41

Reu:

MICHELLY VEIGA· OAB PR 082381· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANA MESQUITA MAGALHAES CABRAL· OAB CE 33652

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANA MESQUITA MAGALHAES CABRAL· OAB CE 33652

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005658-75.2025.4.05.8108. AUTOR: DANIELE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELIANA MESQUITA MAGALHAES CABRAL - CE33652 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo... (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 5.695,06

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

DANIELE DOS SANTOS ALVES

MARCELO DE BRITO NASCIMENTO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OLAVO MARQUES DE MORAIS NETOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA LINK· OAB PR 105803· CPF 093.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO MARQUES DE MORAIS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/04/2024)

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