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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Reu:

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 2627· CPF 119.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO DE SOUZA VELTEN SANTIAGOCPF

Reu

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS

WEMERSON ANTONIO DA LAPA SILVACPF

Advogados

Reu:

EVERALDO DE SOUZA VELTEN SANTIAGO· OAB MG 227848· CPF 073.***.***-31

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 191042· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WEMERSON ANTONIO DA LAPA SILVA CPF: 148.575.246-94 e outros SENTENÇA I — RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia em face de DANIELE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, natural de Mantena/MG, nascida no dia 10 de agosto de 1997, imputando-lhe a suposta prática da infração penal prevista no artigo 155, §4º, II, do Código Penal e WEMERSON ANTÔNIO DA LAPA SI... (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSS

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA· OAB PI 12813· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM GOSTO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Reu

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DENISE CARMINATO PEREIRA· OAB RO 7404· CPF 011.***.***-03

Reu:

DENISE CARMINATO PEREIRA· OAB RO 7404· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS MARCELA DE FREITAS BATISTA DOS SANTOS

Reu

AGATHA MARCELA FREITAS DOS SANTOS

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS

JOSEFA DOS REIS PEREIRA DOS SANTOSCPF

SOPHIA ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CECILIA ALVES· OAB SP 248022· CPF 105.***.***-03

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA VAZ NASCIMENTO· OAB SP 453895· CPF 447.***.***-97

Autor:

KATIA VASQUEZ DA SILVA· OAB SP 280019· CPF 216.***.***-77

Autor:

ANDRÉ PASIN LÚCIO· OAB SP 414515· CPF 406.***.***-33

Reu:

ANA CECILIA ALVES· OAB SP 248022· CPF 105.***.***-03

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA VAZ NASCIMENTO· OAB SP 453895· CPF 447.***.***-97

Reu:

KATIA VASQUEZ DA SILVA· OAB SP 280019· CPF 216.***.***-77

Reu:

ANDRÉ PASIN LÚCIO· OAB SP 414515· CPF 406.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000201-42.2024.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Iris Marcela de Freitas Batista dos Santos - Agatha Marcela Freitas dos Santos - - Daniele Pereira dos Santos - - Josefa dos Reis Pereira dos Santos - - Sophia Rocha dos Santos e outros - Arbitro os honorários dos ilustres Curadores em 100% do valor da tabela vigente, relativa a primeira fase, expedindo-se certidão. Vista dos autos ao Ministério Público para manifestaçã... (20/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 15.456,46

Autor

DANIELE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA· CPF 050.***.***-19

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA· OAB RJ 261202· CPF 050.***.***-19

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA· OAB RJ 261202· CPF 050.***.***-19

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publica... (03/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fase de ExecuçãoProcesso de AlçadaRecurso+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/07/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Regularidade FormalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

SELMAR DE OLIVEIRA VIEGASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO MENTA VIEIRA· OAB RS 31063· CPF 462.***.***-49

Autor:

ADALBERTO FREYMUTH· OAB RS 47053· CPF 249.***.***-82

Autor:

VANDERLEI JOSE BOBROWSKI· OAB RS 18395· CPF 340.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO MENTA VIEIRA· OAB RS 31063· CPF 462.***.***-49

Reu:

ADALBERTO FREYMUTH· OAB RS 47053· CPF 249.***.***-82

Reu:

VANDERLEI JOSE BOBROWSKI· OAB RS 18395· CPF 340.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 81.820,00

Autor

MARCIA SEBASTIANA BERNARDOCPF

Reu

J.G. SILVEIRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

EMPREENDEDORA MNX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE-LTDACNPJ

CONSORCIO LOTEAMENTO JARDIM SULCNPJ

Advogados

Autor:

KÉDIMA SUELEN DE FARIAS· OAB SP 409848· CPF 393.***.***-61

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA· OAB SP 398466· CPF 434.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO TRONCO· OAB SP 201069· CPF 060.***.***-71

Reu:

LUCAS SANTANA NOGUEIRA· OAB SP 512799· CPF 217.***.***-42

Reu:

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA· CPF 505.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 81.820,00

Autor

J.G. SILVEIRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

EMPREENDEDORA MNX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE-LTDACNPJ

CONSORCIO LOTEAMENTO JARDIM SULCNPJ

Reu

MARCIA SEBASTIANA BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTANA NOGUEIRA· OAB SP 512799· CPF 217.***.***-42

Autor:

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA· CPF 505.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO TRONCO· OAB SP 201069· CPF 060.***.***-71

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA· OAB SP 398466· CPF 434.***.***-46

Reu:

KÉDIMA SUELEN DE FARIAS· OAB SP 409848· CPF 393.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

J.G. SILVEIRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

EMPREENDEDORA MNX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE-LTDACNPJ

CONSORCIO LOTEAMENTO JARDIM SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA· CPF 505.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Julgamento (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 9.354,46

Autor

ANANIAS SOARES TEIXEIRACPF

Reu

EMPREENDEDORA MNX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE-LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO· OAB SP 325391· CPF 368.***.***-43

Autor:

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO· OAB SP 483691· CPF 055.***.***-40

Autor:

GEISI ELEN DE ARAUJO GOMES FURLANETTI· OAB SP 512621· CPF 388.***.***-59

Autor:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Reu:

MARCO ANTONIO TRONCO· OAB SP 201069· CPF 060.***.***-71

Reu:

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA· CPF 505.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 9.354,46

Autor

CONSORCIO LOTEAMENTO JARDIM SULCNPJ

EMPREENDEDORA MNX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE-LTDACNPJ

J.G. SILVEIRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

ANANIAS SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTANA NOGUEIRA· OAB SP 512799· CPF 217.***.***-42

Autor:

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA· CPF 505.***.***-30

Reu:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO· OAB SP 325391· CPF 368.***.***-43

Reu:

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO· OAB SP 483691· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 13.351,61

Autor

ADRIANO FERNANDES ALMEIDACPF

BRUNA CORREIA SIAL ALMEIDACPF

Reu

J.G. SILVEIRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

EMPREENDEDORA MNX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE-LTDACNPJ

CONSORCIO LOTEAMENTO JARDIM SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA CORREIA PAES· OAB SP 333936· CPF 154.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO TRONCO· OAB SP 201069· CPF 060.***.***-71

Reu:

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA· CPF 505.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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