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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILIA VITOR DOS SANTOSCPF

GERALDO COELHO DO NASCIMENTOCPF

ADRIANA PEREIRA DA SILVACPF

GERALDO ALVES DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

JOSE MANOEL DO COUTOCPF

JOSE GOMES DAS GRACASCPF

ISABEL CRISTINA CALDASCPF

JANDERSON BRUNO DE ASSISCPF

HELBERT DOS SANTOS PINTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO COELHO DO NASCIMENTOCPF

ADRIANA PEREIRA DA SILVACPF

GERALDO ALVES DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVACPF

CARMELITA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

WILSON ANDRE DA SILVACPF

JOSE MANOEL DO COUTOCPF

JOSE GOMES DAS GRACASCPF

MARILIA DOS SANTOS GOMESCPF

ISABEL CRISTINA CALDASCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

ANTONIO ROMILDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

MARCUS ALBERTO ELIASCPF

OTHNIEL RODRIGUES LOPESCPF

MARCELO CARVALHO DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Autor:

GIOVANNA MARSSARI· OAB SP 311015· CPF 367.***.***-89

Reu:

HALAN BARROS FINELLI· OAB SP 231926· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Reu:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Outros

LUCIANA DE PONTES SARAIVA· OAB RJ 109186

PAOLA JORGE PRADO· OAB RJ 210891· CPF 154.***.***-20

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

SERGIO BERMUDES· OAB SP 033031

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

ANTONIO ROMILDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008836782016403000020250509113757 (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAEP INVESTMENTS LTD (EMBARGANTE)

10. RODRIGO FERRAZ PIMENTA DA CUNHA (INTERESSADO)

11. LUIZ CEZAR FERNANDES (INTERESSADO)

12. DIEGO CARREIRO MESA (INTERESSADO)

13. MARCELO DUARTE (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

4. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HALAN BARROS FINELLI· OAB SP 231926· CPF 277.***.***-39

Autor:

PAOLA JORGE PRADO· OAB RJ 210891· CPF 154.***.***-20

Autor:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB SP 033031

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HALAN BARROS FINELLI· OAB SP 231926· CPF 277.***.***-39

Reu:

PAOLA JORGE PRADO· OAB RJ 210891· CPF 154.***.***-20

Reu:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB SP 033031

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 66.279,10

Autor

UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ATTIVITA AGRICOLA SA PARTE BAIXADA

ATTIVITA AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE· OAB DF 25730· CPF 715.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

24/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Reu

ATTIVITA AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Provisório (15/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON ALVES DA SILVACPF

AVELINO COSTACPF

ALYSSON PAOLINELLICPF

OSCAR ALVESCPF

VITOR BUAIZCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS IPC

Outros

CADASTRO DE TESTE TI· OAB DF 5454· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

30/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO ASSIS DAL PRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CADASTRO DE TESTE TI

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO ASSIS DAL PRACPF

Advogados

Autor:

CADASTRO DE TESTE TI· OAB DF 5454· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (01/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO ASSIS DAL PRACPF

Advogados

Autor:

CADASTRO DE TESTE TI· OAB DF 5454· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (31/01/2024)

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