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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TANABI

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Reu

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Outros

JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 020531

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197893/SP (2025/0044690-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 DANIELE RODRIGUES - SP290542 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN007834 JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO - RN020531 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TANABI Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Autor:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

JULIO MARQUES DA SILVA NETO· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Outros

FERNANDA GOUVÊA MEDRADO BAGHIM· OAB SP 275596· CPF 317.***.***-57

VALDIR CUSTODIO MEDRADO· OAB SP 207368· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 503168/2026 - (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão (18/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 192.707,59

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JEANE MAURICIO DA ROCHACPF

MARIO PERES NETOCPF

ESTELA VIANA PERESCPF

ANELISE RIBEIRO PERESCPF

AMANDA RIBEIRO PERESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA· OAB GO 28622· CPF 009.***.***-10

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· OAB RJ 94107· CPF 500.***.***-49

Reu:

MARCELO ZOLA PERES· CPF 070.***.***-14

Reu:

MARCELO FERNANDO DACIA· OAB SP 296491· CPF 220.***.***-54

Reu:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Reu:

PEDRO PERES FERREIRA· CPF 547.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesInquérito Policial

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ZOLA PERES· OAB SP 175388· CPF 070.***.***-14

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

OSMAR HONORATO ALVES· OAB SP 93211· CPF 236.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ZOLA PERES· OAB SP 361044· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ZOLA PERES· OAB SP 175388· CPF 070.***.***-14

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

OSMAR HONORATO ALVES· OAB SP 93211· CPF 236.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ZOLA PERES· OAB SP 361044· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE SOLER PANTANO, ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: PEDRO PERES FERREIRA Advogado do(a) REU: OSMAR HONORATO ALVES - SP93211 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: DANIELE RODRIGUES - SP290542, GUSTAVO ZOLA PERES - SP361044, MARCELO ZOLA PERES - SP175388 D E S P A C H O ID. 364780568 (certidão de trânsito em julgado): Considerando o trânsito em julgado do... (02/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 5.243,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA MATTA· OAB SP 143171· CPF 070.***.***-99

Autor:

DANILO DA SILVA PARANHOS· OAB SP 299594· CPF 325.***.***-82

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 5.243,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA MATTA· OAB SP 143171· CPF 070.***.***-99

Autor:

DANILO DA SILVA PARANHOS· OAB SP 299594· CPF 325.***.***-82

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 5.243,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA MATTA· OAB SP 143171· CPF 070.***.***-99

Autor:

DANILO DA SILVA PARANHOS· OAB SP 299594· CPF 325.***.***-82

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 4.839,29

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/06/2025 (03/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 4.839,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 4.839,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Reu:

ELIMAR DAMIN CAVALETTO· OAB SP 150127· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 18.979,83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 18.979,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS· OAB SP 334753· CPF 383.***.***-86

Reu:

ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI· OAB SP 138023· CPF 121.***.***-93

Reu:

LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA· OAB SP 337640· CPF 335.***.***-46

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 18.979,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Autor:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS· OAB SP 334753· CPF 383.***.***-86

Autor:

ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI· OAB SP 138023· CPF 121.***.***-93

Autor:

LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA· OAB SP 337640· CPF 335.***.***-46

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS· OAB SP 334753· CPF 383.***.***-86

Reu:

ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI· OAB SP 138023· CPF 121.***.***-93

Reu:

LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA· OAB SP 337640· CPF 335.***.***-46

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Liberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 21.414,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA· OAB SP 46176· CPF 736.***.***-20

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0010864-49.2020.5.15.0133 (23/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Liberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 21.414,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Liberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 21.414,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA· OAB SP 46176· CPF 736.***.***-20

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 89.872,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Autor:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2026 (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 89.872,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

Reu:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Reu:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 89.872,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Autor:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

Autor:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Reu:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Reu:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 46.208,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIMAR DAMIN CAVALETTO· OAB SP 150127· CPF 070.***.***-95

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800301350800000081796692?instancia=3 (09/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 46.208,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

ELIMAR DAMIN CAVALETTO· OAB SP 150127· CPF 070.***.***-95

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (01/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 46.208,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Autor:

ELIMAR DAMIN CAVALETTO· OAB SP 150127· CPF 070.***.***-95

Reu:

ELIMAR DAMIN CAVALETTO· OAB SP 150127· CPF 070.***.***-95

Reu:

WELINGTON FLAVIO BARZI· OAB SP 208174· CPF 267.***.***-62

Reu:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/04/2025)

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