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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 19.101,94

Autor

DANIELLE DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 19.101,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

Reu

JOSE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAYNE KELLY DIAS BEZERRA· OAB PB 25421· CPF 084.***.***-74

Reu:

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO· OAB PB 17933· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

MAYNE KELLY DIAS BEZERRA· OAB PB 25421· CPF 084.***.***-74

Autor:

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO· OAB PB 17933· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CAAMANO RIBEIROCPF

DANIELLE DE OLIVEIRA

FABIO ZERAIKCPF

FELIPPE ZERAIKCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO· OAB RJ 203506· CPF 134.***.***-04

Autor:

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 30397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (20/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CAAMANO RIBEIROCPF

DANIELLE DE OLIVEIRA

FABIO ZERAIKCPF

FELIPPE ZERAIKCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO· OAB RJ 203506· CPF 134.***.***-04

Autor:

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 30397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: FELIPPE ZERAIK E OUTROS ADVOGADOS: BRUNO CAAMANO RIBEIRO E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORA: ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ANUÊNCIA EXPRESSA DO ESTADO EXECUTADO COM A PLANILHA DO EXEQUENTE. PROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO... (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

FamíliaDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA OLIVEIRA

DANIELLE DE OLIVEIRA

RODRIGO DE OLIVEIRA

Reu

ELISABETH VIR OLIVEIRACPF

Outros

LUIZ CLÁUDIO LUONGO DIAS· OAB SP 244437· CPF 305.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· CPF 355.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 011284· CPF 018.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· CPF 355.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

MILLA PAIXAO PAIVA

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ALCEBIADES TAVARES DANTAS· CPF 040.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 011284· CPF 018.***.***-59

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

ALCEBIADES TAVARES DANTAS· CPF 040.***.***-68

Autor:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· CPF 969.***.***-68

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 011284· CPF 018.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 2.622,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 2.622,94

Autor

GCB TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

LUCIANA GONCALVES AMELIOCPF

Reu

GCB TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

LUCIANA GONCALVES AMELIOCPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Autor:

KATLEN SUZAN NARDES GERMANO· OAB DF 31637· CPF 006.***.***-95

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Reu:

KATLEN SUZAN NARDES GERMANO· OAB DF 31637· CPF 006.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA GONCALVES AMELIOCPF

Reu

GCB TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Autor:

KATLEN SUZAN NARDES GERMANO· OAB DF 31637· CPF 006.***.***-95

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Reu:

KATLEN SUZAN NARDES GERMANO· OAB DF 31637· CPF 006.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708786-57.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCIANA GONCALVES AMELIO EXECUTADO: GCB TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença / execução de título extrajudicial em que são par... (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA GONCALVES AMELIOCPF

Reu

GCB TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Autor:

KATLEN SUZAN NARDES GERMANO· OAB DF 31637· CPF 006.***.***-95

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Reu:

KATLEN SUZAN NARDES GERMANO· OAB DF 31637· CPF 006.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLEIDE RODRIGUES DE LIMACPF

CLARICE RODRIGUES DE LIMACPF

VILSON RODRIGUES DE LIMA

CLAUDETE SILVESTRE DA SILVACPF

CLEUZA RODRIGUES DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

OTACILIA RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LARISSA FREIRE MACEDO· OAB DF 31191· CPF 913.***.***-72

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Autor:

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA· OAB DF 23090· CPF 834.***.***-00

Autor:

GLAUCO PEREIRA DOS REIS· OAB DF 71304· CPF 028.***.***-43

Autor:

ALINE RODRIGUES DE LIMA· CPF 033.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 172.424,87

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

27/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS JULIO SORRENTINOCPF

Reu

GERINO DE ARAUJO SANTANACPF

MUNDO DOS CALCADOS LTDA - ME

NAGILA SILVA BRANCO SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2026)

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