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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.290,04

Autor

NIVIA MOREIRA MATTACPF

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775· CPF 108.***.***-96

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Outros

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO D'ALCANTARA OLIVEIRA· OAB MG 60771

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

RODRIGO BERNARDES BRAGA· OAB MG 171834· CPF 029.***.***-04

CINTHIA RODRIGUES CONCEICAO· OAB MG 138342· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO· OAB MG 162033· CPF 108.***.***-39

Autor:

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO· OAB ES 32266· CPF 723.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR HORTA CARVALHO· CPF 133.***.***-71

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Outros

DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI· OAB MG 96768

CAMILA FERNANDA DE SOUZA AMARAL· OAB MG 178416

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 10.204,00

Autor

ADRIELLE FERNANDA DE SOUZA FIGUEREDOCPF

Reu

DANIELLE FARIACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA· OAB RJ 200830· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLE FERNANDADE SOUZA FIGUEIREDO

Reu

DANIELLE FARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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