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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA MARTINSCPF

Outros

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

FRANCISCO CRISTIANO SILVA DE SOUZA· OAB CE 33050· CPF 016.***.***-28

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

JULIANNE MORGAN BELIZARIO ABREU· OAB CE 44403· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025. Documento: 185640609 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 57.120,24

Último movimento: Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181227941 (04/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 57.120,24

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Reu

MARIA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREZA DE CASTRO GOIS· OAB CE 48592· CPF 041.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Reu:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ARLEIDE FELIX LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

05/01/2019

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VALDENIR FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Autor:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA GLAUCENI LOURENCO BRAZ DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE MARACANAU

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

EDSON MONTEIRO JORGE MAIA· OAB CE 29910· CPF 114.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO· OAB CE 11246· CPF 437.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· OAB CE 22001· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 24.637,67

Autor

ISAEL SERAFIM DE SOUSACNPJ

Reu

LHN FERRAGENS - MECNPJ

Outros

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZCPF

Reu

ANTONIA NASCELIA SILVACPF

Outros

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 110.922,52

Autor

VALMIR DE SOUSA COSTA FILHOCPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR AMORIM PONTES· OAB CE 23974· CPF 915.***.***-30

Autor:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Autor:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 110.922,52

Autor

VALMIR DE SOUSA COSTA FILHOCPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Autor:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (23/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUCICLEUSA MARIA ARAUJOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Autor:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

JUCICLEUSA MARIA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 11.329,56

Autor

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVACPF

Reu

MARIA EDUARDA FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

LIGIA LINHARES ARRAIS· OAB CE 15001· CPF 358.***.***-44

Reu:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELLE TORQUATO MAIA em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 11.329,56

Autor

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVACPF

Reu

MARIA EDUARDA FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LIGIA LINHARES ARRAIS· OAB CE 15001· CPF 358.***.***-44

Reu:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Reu:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA LINHARES ARRAISCPF

Reu

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LIGIA LINHARES ARRAIS· OAB CE 15001· CPF 358.***.***-44

Reu:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção da ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA LINHARES ARRAISCPF

Reu

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LIGIA LINHARES ARRAIS· OAB CE 15001· CPF 358.***.***-44

Reu:

DANIELLE TORQUATO MAIA· OAB CE 34983· CPF 035.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CLECIO SILVA CRUZ· OAB CE 24588· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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