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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 13.018,82

Autor

DORINHA KORNCPF

Reu

AMBROSIO PAULINOCPF

ALVINA SUTTER PAULINO

GIOVANI PEREIRA SCALVENZICPF

PEDRO MARCOS DA SILVA NETO

Outros

CRISTIANE APARECIDA MARTINS DE LIMA· OAB SC 034409

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 5.158.721,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVELYN REUSING

IRENE MARIA PEREIRA MARTTINENCPF

JOSE ROBERTO CORREA

LUIZ CARLOS TEIXEIRA

MARIA CRISTINA DO PRADO

+ 23 outros

Advogados

Reu:

EVELYN REUSING· OAB SP 068955· CPF 026.***.***-81

Reu:

IRENE MARIA PEREIRA MARTTINEM

Reu:

JOSE ROBERTO CORREA· CPF 494.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA· CPF 270.***.***-87

Reu:

ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS· CPF 403.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

MARCELO GONÇALVES GESUALDI· OAB SP 306509· CPF 226.***.***-28

DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS· OAB SP 251256· CPF 307.***.***-29

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO· OAB SP 100270· CPF 790.***.***-04

MARIA APARECIDA COUTINHO· OAB SP 125706

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809846/SP (2024/0458199-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL ADVOGADOS: DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE - SP343570 VANESSA SILVA DE ALMEIDA - SP415535 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO TOKUDA PEREIRA - SP271955 AGRAVADO: ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA AGRAVADO: MARIA APARECIDA COUTINHO AGRAVADO: PAULO DE ANDRADE AGRAVADO: SIDNEY CARLOS D... (30/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/IPSMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA COUTINHOCPF

PAULO DE ANDRADECPF

SIDNEY CARLOS DE ANDRADECPF

ARAO ANTONIO DE ANDRADE CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

Autor:

VANESSA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 415535· CPF 388.***.***-39

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Reu:

PAULO DE ANDRADE· OAB SP 036983· CPF 163.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO· CPF 233.***.***-00

Reu:

SIDNEY CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 066588· CPF 738.***.***-72

Reu:

EVELYN REUSING· OAB SP 068955· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 5.158.721,11

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/IPSMCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DO PRADOCPF

CONSTANTINO SICILIANOCPF

PAULO DE ANDRADECPF

MARIA APARECIDA COUTINHOCPF

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES· CPF 302.***.***-99

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Autor:

NATALIA FRANCO MASSUIA E MARCONDES· CPF 022.***.***-99

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS· OAB SP 251256· CPF 307.***.***-29

Reu:

MARCELO GONÇALVES GESUALDI· OAB SP 306509· CPF 226.***.***-28

Reu:

ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS· CPF 403.***.***-92

Reu:

PAULO DE ANDRADE· OAB SP 036983· CPF 163.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA· OAB SP 134145· CPF 046.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 99.966,19

Autor

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

INCS INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDECNPJ

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 153170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 153170· CPF 585.***.***-72

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

INCS INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 153170· CPF 585.***.***-72

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 1.718.121,42

Autor

FOTOPTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2388141/SP (2023/0205937-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FOTÓPTICA LTDA ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 EMELY ALVES PEREZ - SP315560 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROSE ANNE TANAKA - SP120687 PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO - SP122213 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.718.121,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FOTOPTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOPTICA LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000959702012826001420251114161953 (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FOTOPTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI LEOPOLDINA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

KARLA LUCIA SILVA GARCIA GUARALDO· CPF 070.***.***-11

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-94

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Reu:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI LEOPOLDINA BRAGACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

MARIA CECILIA PICON SOARES· OAB SP 123833· CPF 034.***.***-79

Reu:

MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BACCAGLINI COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DE SAO PAULO DA PROCURADORIA GERAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Outros

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB SP 301792· CPF 051.***.***-46

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BACCAGLINI COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BACCAGLINI COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BACCAGLINI COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/SP

Outros

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Autos no Prazo (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1016881702023826005320250613121756 (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOULDER IND. E COM. DE CONFECçõES LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016881-70.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Shoulder Ind. e Com. de Confecções Ltda - Ante o que consta dos presentes autos, julgo extinta a execução relativa à multa fixada pelo Exc. Supremo Tribunal Federal (fl. 871), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 922), proceda a serventia à expedição do respec... (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 9.352.624,63

Autor

NACOM GOYA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· OAB SP 328673· CPF 811.***.***-87

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2757313/SP (2024/0370348-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: KELLY GERBIANY MARTARELLO - PR028611 JOSIANE ZORDAN BATTISTON - SC026939 REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048 AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - SP328673 DECISÃO NACOM GOYA COMERCIAL LTDA., por meio da Petição n. 00054662/2025 (e-STJ fls. 4.795/4.795), informa... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 9.352.624,63

Autor

NACOM GOYA INDUSTIRA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NACOM GOYA INDUSTIRA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 9.352.624,63

Autor

NACOM GOYA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE· CPF 896.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 19.392,53

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Outros

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 19.392,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LATICINIO ZACARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS ZACARIAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001154-07.2021.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Laticínios Zacarias Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se carta... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 53.285,04

Autor

CONDOMINIO NUOVA CITTACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 174942· CPF 264.***.***-67

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

CAYQUE DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SP 479598· CPF 470.***.***-54

CINTHIA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 166950· CPF 103.***.***-42

MARCUS VINÍCIUS LOPES RAMOS GONÇALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2687074/SP (2024/0248407-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: CONDOMÍNIO NUOVA CITTA ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS LOPES RAMOS GONÇALVES - SP151499 CINTHIA DA SILVA PEREIRA - MG166950 CAYQUE DE SOUZA SIQUEIRA - SP479598 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048 RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS - SP174942 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão V... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO NUOVA CITTACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA· CPF 103.***.***-42

Autor:

CAYQUE DE SOUZA SIQUEIRA· CPF 470.***.***-54

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· CPF 126.***.***-48

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO NUOVA CITTACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 53.285,04

Autor

CONDOMINIO NUOVA CITTACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· CPF 126.***.***-48

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA· CPF 103.***.***-42

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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