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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 11.517,94

Autor

HENRY MAXUELL SOUZA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de HENRY MAXUELL SOUZA SANTOS em 16/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 11.517,94

Autor

VINICIUS LIMA RABELO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vinicius Lima Rabelo Da Silva Advogado: Danielle Almeida De Almeida (OAB:BA36930-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042173-19.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8042173-19.2022... (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVPetição Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDACPF

VINICIUS LIMA RABELO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

SUYALHE LUANA MONICKE MARTINS SILVA MESSIASCPF

JAMIL FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

MONICA NASCIMENTO FERREIRA

Advogados

Autor:

TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 18202· CPF 808.***.***-04

Autor:

AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR· OAB BA 36402· CPF 059.***.***-79

Último movimento: Declarada incompetência (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

SINSPPOR - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES· OAB BA 49908· CPF 083.***.***-45

Reu:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SINSPPOR - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

JUIZ DE DIREITO DE SANTA CRUZ DE CABRALIA - VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA

Advogados

Reu:

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA· OAB BA 27555· CPF 878.***.***-15

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Reu:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2021 (23/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 11.582,00

Autor

CLAUDIO LOPES ALVESCPF

Reu

AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL MARTINS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DE ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 25.832,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROMILDO JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 25.832,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROMILDO JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS GALDINO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Autor:

MELLINA DE JESUS CAMPECHE· OAB BA 76401· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2020

Distribuição

12/04/2020

Valor

R$ 18.668,97

Autor

RAILDA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 18.668,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAILDA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EZEQUIEL LIMA FEITOSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EZEQUIEL LIMA FEITOSACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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