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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MARIA DANIELY RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

THAELLE MARIA MELO SOARES· OAB CE 32185· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de EmpresaObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE VALTENO ALVES MENEZES REPVALTENO ALVES MFILHOCPF

Reu

FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

VICTOR VINICIUS MENEZES SOUZACPF

BELEM E CIA LTDA FARMACIA SOUZACNPJ

TARCISIO LEONARDO MENEZES SOUZACPF

JOSILEIDE DE ALMEIDA SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THEOBALDO ELOY DE CARVALHO· OAB SE 000548· CPF 010.***.***-68

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Reu:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 010386· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801063/SE (2024/0435364-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALTENO ALVES MENEZES AGRAVANTE: VALTENO ALVES MENEZES FILHO ADVOGADOS: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - SE000548 VALTENO ALVES MENEZES NETO - SE013989 AGRAVADO: ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REPRESENTADO POR: VICTOR VINICIUS MENEZES SOUZA AGRAVADO: BELEM & CIA LTDA REPRESENTADO POR: TARCISIO LEONARDO MENEZES SOUZA AGRAVADO: SOUZA FARMA COMERCIO LTDA REPRESENTADO POR:... (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de EmpresaObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTENO ALVES MENEZESCPF

ESPOLIO DE VALTENO ALVES MENEZES REPVALTENO ALVES MFILHOCPF

Reu

ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPPCNPJ

BELEM E CIA LTDA FARMACIA SOUZACNPJ

FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

FARMACIA MENOR PRECO LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEOBALDO ELOY DE CARVALHO· OAB SE 000548· CPF 010.***.***-68

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de EmpresaObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

VICTOR VINICIUS MENEZES SOUZACPF

BELEM E CIA LTDA FARMACIA SOUZACNPJ

TARCISIO LEONARDO MENEZES SOUZACPF

JOSILEIDE DE ALMEIDA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE VALTENO ALVES MENEZES REPVALTENO ALVES MFILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 010386· CPF 008.***.***-48

Reu:

THEOBALDO ELOY DE CARVALHO· OAB SE 000548· CPF 010.***.***-68

Reu:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Conclusão (18/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIANA RODRIGUES LIMACPF

HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MARIA ONEIDE ARAUJO DE OLIVEIRA

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR· OAB AC 3876

Reu:

WESLEY BARROS AMIN· OAB AC 3865· CPF 672.***.***-20

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS· OAB AC 3875· CPF 733.***.***-53

Reu:

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO· OAB AC 2896· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA RODRIGUES LIMACPF

HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO· OAB AC 2896· CPF 483.***.***-00

Reu:

WESLEY BARROS AMIN· OAB AC 3865

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino (05/02/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Reu

DIANA RODRIGUES LIMACPF

HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

WESLEY BARROS AMIN· OAB AC 3865

Autor:

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO· OAB AC 2896· CPF 483.***.***-00

Reu:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino (05/02/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SUELEM NASCIMENTO ARAUJO SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL - IDAFCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SUELEM NASCIMENTO ARAUJO SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL - IDAFCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 13.850,22

Autor

HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 13.850,22

Autor

HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 21.570,37

Autor

NATALIA SAMPAIO CAMILICPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO SILVA DANTAS· OAB SE 14361· CPF 078.***.***-20

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Outros

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Natália Sampaio Camili - Apelado: Aerovias Del Continente Americano S/A - Avianca - - Decisão Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema 1.417), que determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre responsabilidade civil de companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em hipóteses de caso fortuito INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0... (09/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 21.570,37

Autor

NATALIA SAMPAIO CAMILICPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO SILVA DANTAS· OAB SE 14361· CPF 078.***.***-20

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIANA RODRIGUES LIMACPF

HELENA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

SIMONE OLIVEIRA PARENTE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

LARISSA SOUZA CARVALHO· OAB AC 4714· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARSSIUS WOHNRATH MARTINS DE SOUZACPF

Reu

ZELIA FRANCISCA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Autor:

MATHEUS AUGUSTO SILVA DANTAS· OAB SE 14361· CPF 078.***.***-20

Autor:

GABRIELA SANTOS GOMES· OAB GO 73483

Reu:

VIVIANE NEVES ROCHA· OAB GO 17989· CPF 532.***.***-04

Reu:

ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE· OAB GO 31950· CPF 336.***.***-53

Outros

FERNANDO AMARAL MARTINS· OAB GO 16427

SÉRGIO AMARAL MARTINS· OAB GO 26828· CPF 335.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5757733-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Marssius Wohnrath Martins De Souza Polo passivo: Zelia Francisca Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível E... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARFETCH BRASIL SERVICOS LTDA

Reu

DIEGO CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

BÁRBARA SANTANA DE ANDRADE· OAB SE 10285· CPF 017.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDA

Reu

DIEGO CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Reu:

BÁRBARA SANTANA DE ANDRADE· OAB SE 10285· CPF 017.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE GUIMARAESCPF

Outros

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/05/2022)

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