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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/1998

Distribuição

22/09/1998

Valor

R$ 69.121,86

Autor

DANILEVICZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 75.602,98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 75.602,98

Autor

DIGESTCLIN SERVICOS EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Autor:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (30/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.192.444,55

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50480082620218210001/TJRS (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.192.444,55

Autor

SMLWOLF PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 543.199,56

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50519463420188210001/TJRS (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 543.199,56

Autor

DIGESTCLIN SERVICOS EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Reu:

LUIS GUSTAVO FORTES· OAB RS 069023· CPF 441.***.***-53

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 207955/2026 - EDcl (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 543.199,56

Autor

DIGESTCLIN SERVICOS EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR / RSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

ITABORAI CIROLINI DE CASTRO· OAB RS 058547· CPF 673.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 238.360,66

Autor

ENY COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 238.360,66

Autor

ENY COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GILBERTO SCHAFER

Advogados

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Reu:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Reu:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Reu:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Reu:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GILBERTO SCHAFER

Advogados

Autor:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Autor:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Autor:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Autor:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Reu:

IGOR DANILEVICZ· OAB RS 021135· CPF 378.***.***-15

Reu:

THIAGO DANILEVICZ· OAB RS 071378· CPF 001.***.***-02

Reu:

ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ· OAB RS 036839· CPF 632.***.***-15

Reu:

BRUNA DANILEVICZ· OAB RS 095466· CPF 029.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/05/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (21/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA GAY BARBEDOCPF

FABIANA MICHELSEN DE ANDRADECPF

JULIANO GIANECHINI FERNANDESCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S

THIAGO DANILEVICZCPF

+ 1 outros

Reu

REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS LTDA.

Advogados

Autor:

HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA· OAB RS 66132· CPF 824.***.***-04

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Autor:

ALINE GASPAR DE QUADROS· OAB RS 105368· CPF 012.***.***-03

Autor:

DR. MARCELO DA SILVA OTT· OAB RS 87508· CPF 006.***.***-27

Autor:

CRISTINA BATISTA VARGAS· OAB RS 59338· CPF 925.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA· OAB RS 66132· CPF 824.***.***-04

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

ALINE GASPAR DE QUADROS· OAB RS 105368· CPF 012.***.***-03

Reu:

DR. MARCELO DA SILVA OTT· OAB RS 87508· CPF 006.***.***-27

Reu:

CRISTINA BATISTA VARGAS· OAB RS 59338· CPF 925.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S (26/03/2026)

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