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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

GERSIVALDO CARDOSO GUIMARAESCPF

RONEY TORRES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Autor:

RONEY TORRES FRANCO· OAB BA 26325· CPF 935.***.***-87

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

MESAQUE BARBOZA SOARES· OAB BA 40608· CPF 040.***.***-85

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Reu:

RONEY TORRES FRANCO· OAB BA 26325· CPF 935.***.***-87

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

MESAQUE BARBOZA SOARES· OAB BA 40608· CPF 040.***.***-85

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RONEY TORRES FRANCO APELADO: GERSIVALDO CARDOSO GUIMARAES e outros Advogado(s):RONEY TORRES FRANCO, DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. APELO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. D... (17/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

GERSIVALDO CARDOSO GUIMARAESCPF

RONEY TORRES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Autor:

RONEY TORRES FRANCO· OAB BA 26325· CPF 935.***.***-87

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

MESAQUE BARBOZA SOARES· OAB BA 40608· CPF 040.***.***-85

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Reu:

RONEY TORRES FRANCO· OAB BA 26325· CPF 935.***.***-87

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

MESAQUE BARBOZA SOARES· OAB BA 40608· CPF 040.***.***-85

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 735,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011845-36.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 18/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (19/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELFAS ELVAS

Reu:

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 6318· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/03/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 735,93

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

THAIS FERREIRA OLIVEIRA MAFRA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (24/03/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 7565· CPF 023.***.***-88

Autor:

THAÍS FERREIRA OLIVEIRA MAFRA· OAB TO 7954

Autor:

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 6318· CPF 030.***.***-16

Outros

THAÍS FERREIRA OLIVEIRA MAFRA· OAB TO 007954

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 006318· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011845-36.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 238 - 09/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 237 - 09/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada... (10/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 7565· CPF 023.***.***-88

Autor:

THAÍS FERREIRA OLIVEIRA MAFRA· OAB TO 7954

Autor:

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 6318· CPF 030.***.***-16

Outros

THAÍS FERREIRA OLIVEIRA MAFRA· OAB TO 007954

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 006318· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011845-36.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 238 - 09/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 237 - 09/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JOAO PAULO SANTOS GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 6318· CPF 030.***.***-16

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB TO 4928· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0034665-39.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0034665-39.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (O (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOAO PAULO SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB TO 4928· CPF 063.***.***-08

Reu:

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 6318· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB01 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 147.834,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0010174-70.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010174-70.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ROSANGELA RIBEIRO ALVES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: DANILLO RIBEIRO ALVES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES D... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 147.834,23

Autor

ROSANGELA RIBEIRO ALVESCPF

DANILLO RIBEIRO ALVESCPF

EDSON ALVES DA SILVACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 1724· CPF 307.***.***-49

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILLO RIBEIRO ALVES

EDSON ALVES DA SILVA

ROSÂNGELA RIBEIRO ALVES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 1724· CPF 307.***.***-49

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 01801· CPF 995.***.***-20

Autor:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 001724· CPF 307.***.***-49

Reu:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Reu:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 1724· CPF 307.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILLO RIBEIRO ALVES

EDSON ALVES DA SILVA

ROSÂNGELA RIBEIRO ALVES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 1724· CPF 307.***.***-49

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 01801· CPF 995.***.***-20

Autor:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 001724· CPF 307.***.***-49

Reu:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Reu:

MARCIA AYRES DA SILVA· OAB TO 1724· CPF 307.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010174-70.2021.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) AUTOR: ROSANGELA RIBEIRO ALVES (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANILLO RIBEIRO ALVES (Invent... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 10.532,41

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

EDSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 6318· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

DANILLO RIBEIRO ALVES· OAB TO 6318· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0052325-12.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DANILLO RIBEIRO ALVES (OAB TO006318) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por EDSON ALVES DA SILVA, devidamente qualificado, executado nos presentes autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, por meio do qual requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária, sob o fundamento de que teria celebrado acordo de parcelame... (15/06/2026)

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