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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HANDERSON LUIS CORREIACPF

ARCI GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR-GERAL FISCAL DA PGE/MT, SR. JENZ PROCHNOW JUNIOR

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MACCARI· OAB MT 28094· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARCI GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA MACCARI· OAB MT 28094· CPF 024.***.***-55

Reu:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROBERTO ANGELO DE SOUZACPF

Reu

ARCI GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEONICE FERREIRA SALES· CPF 811.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA· OAB MT 26672· CPF 054.***.***-57

Outros

LEONICE FERREIRA SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONICE FERREIRA SALES· OAB MT 25737· CPF 811.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANGELO DE SOUZA

Reu

ARCI GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA· OAB MT 26672· CPF 054.***.***-57

Autor:

LEONICE FERREIRA SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONICE FERREIRA SALES· OAB MT 25737· CPF 811.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA· OAB MT 26672· CPF 054.***.***-57

Reu:

LEONICE FERREIRA SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONICE FERREIRA SALES· OAB MT 25737· CPF 811.***.***-97

Último movimento: Documento (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARCI GOMESCPF

HANDERSON LUIS CORREIACPF

MADEIRAS BORDINI EIRELI

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA MACCARI· OAB MT 28094· CPF 024.***.***-55

Reu:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MADEIRAS BORDINI EIRELICNPJ

PAULINO E GOMES LTDACNPJ

E M ROCHA DEPOSITO DE MADEIRASCNPJ

GOMES E GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ELIAS MARTINS ROCHACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MANOEL NUNES DA SILVA· OAB SC 042534· CPF 079.***.***-06

Reu:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Reu:

ZARA INÊS SCHMIDT NUNES· OAB SC 008015· CPF 495.***.***-72

Reu:

ARISTO MANOEL PEREIRA· OAB SC 002993· CPF 153.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR ESQUIVEL· CPF 545.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DE OLIVEIRA DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP (19/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO ROSA DE SOUZACPF

Reu

ARCY MILECH

ENILDA BUSS PINHEIRO

ENILDA BUSS PINHEIROCPF

ARCI MILECHCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA DE CALDAS· OAB RS 117365· CPF 035.***.***-30

Autor:

ROBERTA GARCIA DAS NEVES· OAB RS 118321· CPF 015.***.***-50

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DE AVILA· CPF 002.***.***-09

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILU DE FARIAS MILECHCPF

ARCI MILECHCPF

Reu

VALENTIM BARROS

JOAO BARROS

ILMA BARROS

Advogados

Autor:

MATHEUS CARPES MARTINS· OAB RS 118673· CPF 027.***.***-12

Autor:

LUIZ OLUZIO DE ALMEIDA· OAB RS 005895· CPF 065.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2026)

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