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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 2.057.373,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO BASSO· CPF 270.***.***-94

Reu:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 434.***.***-46

Reu:

CARMINO DE LÉO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Reu:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

16/12/2004

Valor

R$ 132.526,75

Autor

MOACIR CARLOS SILVEIRA MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BASSO· OAB SP 208628· CPF 270.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 13.252.675,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MOACIR CARLOS SILVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DANILO BASSO· OAB SP 208628· CPF 270.***.***-94

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034706 DESTINO: 8ª SUBSEÇÃO BAURU (27/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 114.193,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANILO BASSO· OAB SP 208628· CPF 270.***.***-94

Reu:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOBRENA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE MEIRA COELHO· OAB SP 47038· CPF 556.***.***-49

Reu:

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE· OAB SP 77086· CPF 074.***.***-73

Reu:

DANILO BASSO· OAB SP 208628· CPF 270.***.***-94

Reu:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GIOVANI BASSOCPF

DANILO JOSE BASSOCPF

LUIZ CARLOS BASSOCPF

Reu

CHEFE DA AF

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO ABREU DIAS· CPF 058.***.***-40

Outros

LUIZ MARCELO DIAS ABREU· OAB SP 256289· CPF 058.***.***-40

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANILO JOSE BASSOCPF

LUIZ CARLOS BASSOCPF

LUIS GIOVANI BASSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

LUIZ MARCELO ABREU DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 151.961,00

Autor

MASSAKI NELSON FUJIMOTOCPF

KEITY YAMAMOTOCPF

WAI YEE POONCPF

JOAO ALFREDO VICENTE MODELLICPF

DANILO JOSE BASSOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DURANTE DA COSTA· OAB SP 205108· CPF 040.***.***-51

Autor:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

Autor:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO· OAB SP 352538· CPF 407.***.***-94

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Autor:

VANILDA DA GLÓRIA CAETANO· OAB SP 402010· CPF 112.***.***-13

Reu:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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