DANILO D'AVILA DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 28.900,00

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

DANILE COUTINHO D AVILACPF

Advogados

Autor:

WALESKA DULTRA BORGES· OAB BA 15076· CPF 506.***.***-34

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

VINICIUS SILVA DA CRUZ· OAB BA 37365· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 28.900,00

Autor

DANILE COUTINHO D AVILACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DANILE COUTINHO D AVILACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA DA CRUZ· OAB BA 37365· CPF 019.***.***-11

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL PORTO DOS SANTOS· OAB BA 43035· CPF 025.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA· OAB BA 5881· CPF 013.***.***-53

Reu:

LEILA FRAGA OLIVEIRA SOUSA

Reu:

KATE ANNE COSTA FERREIRA· OAB BA 33631

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/06/2022 23:59. (16/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 28.900,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

DANILE COUTINHO D AVILACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DANILE COUTINHO D AVILACPF

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA FRAGA OLIVEIRA SOUSA

Autor:

FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA· OAB BA 5881· CPF 013.***.***-53

Autor:

KATE ANNE COSTA FERREIRA· OAB BA 33631

Autor:

VINICIUS SILVA DA CRUZ· OAB BA 37365· CPF 019.***.***-11

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORTO DOS SANTOS· OAB BA 43035· CPF 025.***.***-48

Reu:

VINICIUS SILVA DA CRUZ· OAB BA 37365· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2022 (29/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LILIANE DA SILVA PESSOA, ANDERSON DE SOUZA SANTOS, JOSE ITALLO SANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002970-06.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCED... (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LILIANE DA SILVA PESSOACPF

ANDERSON DE SOUZA SANTOSCPF

JOSE ITALLO SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· CPF 053.***.***-56

Reu:

CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO· CPF 600.***.***-80

Reu:

TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR· CPF 074.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCELO EGREJA PAPACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR· OAB PE 49286· CPF 074.***.***-38

Autor:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB PE 34897· CPF 053.***.***-56

Autor:

CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PE 37779· CPF 600.***.***-80

Reu:

TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR· OAB PE 49286· CPF 074.***.***-38

Reu:

MARCELO EGREJA PAPA· OAB SP 374632· CPF 047.***.***-19

Reu:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB PE 34897· CPF 053.***.***-56

Reu:

CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PE 37779· CPF 600.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LILIANE DA SILVA PESSOA, ANDERSON DE SOUZA SANTOS, JOSE ITALLO SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamado: TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR, FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA, CARLA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 05/08/2026 08:0... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAFAEL MORAES GUEDESCPF

Reu

RAFAEL MORAES GUEDESCPF

AMILTON CORREIA MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AMILTON CORREIA MENDESCPF

RAFAEL MORAES GUEDESCPF

Advogados

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MORAES GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (03/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AMILTON CORREIA MENDESCPF

RAFAEL MORAES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001924-45.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: AMILTON CORREIA MENDES, RAFAEL MORAES GUEDES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo o recurso em... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AMILTON CORREIA MENDESCPF

RAFAEL MORAES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001924-45.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: AMILTON CORREIA MENDES, RAFAEL MORAES GUEDES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo o recurso em... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLEBSON FERRO MIRANDACPF

EDIVAN SILVA DE ARAUJO

FELIX DA COSTA NICACIO JUNIOR

Advogados

Autor:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702· CPF 009.***.***-05

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005339-60.2026.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FELIX DA COSTA NICACIO JUNIOR, CLEBSON FERRO MIRANDA, EDIVAN SILVA DE ARAUJO DECISÃO I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Núm... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIAS CARVALHO FARIASCPF

JHON CLEITON DOS SANTOS SANTOSCPF

TIAGO GARCIA MENDES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO: 1 - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Processo Nº.: 6006375-40.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Dano Qualificado] Recebo a denúncia por atendimento às formalidad... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002089-92.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO DESPACHO Mantida a sentença condenatória proferida, cumpra-se as suas disposições finais. Oportunamente, arquivem-se. Santana/AP, 18 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz Titular Da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada excl... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002089-92.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO DESPACHO Mantida a sentença condenatória proferida, cumpra-se as suas disposições finais. Oportunamente, arquivem-se. Santana/AP, 18 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz Titular Da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada excl... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JAQUELINE MAGALHAES PRIMAVERACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6007407-17.2025.8.03.0002. Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Assim, somente no curso da instrução processual, que seguirá sob a égide dos princípios do contraditório e da ampla defesa, é que poderão ser esclarecidos os fatos narrados na peça acusatória, bastando, nesta fase, a presença de indícios da prática da infração penal. Ante o exposto: 1 - Determino a designação de audiência de instrução e julgamento; 2 -... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANDRE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA MELOCPF

KAIO SALES FEITOSACPF

ERICKA GUEDES SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

THIAGO ALFAIA MACHADO· OAB AP 3685· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KAIO SALES FEITOSA, ERICKA GU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004005-64.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO OR... (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

KAIO SALES FEITOSACPF

ERICKA GUEDES SOARESCPF

ANDRE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ALFAIA MACHADO· OAB AP 3685· CPF 010.***.***-57

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (15/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRACPF

THIAGO ALFAIA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALFAIA MACHADO· OAB AP 3685· CPF 010.***.***-57

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

THIAGO ALFAIA MACHADO· OAB AP 3685· CPF 010.***.***-57

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0004005-64.2024.8.03.0002 Promovo a intimação dos advogados Dr. THIAGO ALFAIA MACHADO e Dr. LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERREIRA para ciência da sentença de ID 28752543. Santana/AP, 25 de junho de 2026. ANTONIO VIANA PEREIRA Gestor Judiciário (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALESSANDRO BRUNO PELAES SANTANACPF

ADRYAN SALES TRINDADECPF

JAMILLY SILVA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADRYAN SALES TRINDADECPF

ALESSANDRO BRUNO PELAES SANTANACPF

JAMILLY SILVA DA SILVA

Advogados

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FELIX DA COSTA NICACIO JUNIOR

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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