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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 142.782,28

Autor

ANDRE PIMENTEL SACPF

Reu

INCORPORADORA IPITANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 28/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 77.330,00

Autor

BAHIENSE INCORPORADORA LIMITADA - MECNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 202.613,96

Autor

LUIS CLAUDIO PINHEIRO SOBRALCPF

Reu

ROBSON MARTINS ROCHACPF

MARIA DE FATIMA BRANDAO SILVA LIMACPF

JUAREZ ASSIS LIMACPF

VANIA DOS SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Autor:

ANDRE PIMENTEL SA· OAB BA 41349· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ANDRE GONZAGA DA SILVACPF

Reu

THIAGO MENEZES DA SILVA REISCPF

ELIENE MENEZES DA SILVACPF

JOSENALDO DO NASCIMENTO REISCPF

Outros

ITAGUARACY BEZERRA JUCA· OAB RJ 127329· CPF 075.***.***-90

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de JOSENALDO DO NASCIMENTO REIS em 23/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESERVA DO LITORAL

DANILO CAMPOS

Reu

CONDOMINIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

GILMAR FRANCA SANTOS

JAMILE COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Autor:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Reu:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESERVA DO LITORAL

DANILO CAMPOS

Reu

CONDOMINIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

GILMAR FRANCA SANTOS

JAMILE COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Autor:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Reu:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503757-09.2016.8.05.0150. RÉU: CONDOMINIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos na instância superior, a fim de que requeiram no prazo de 5 (CINCO) dias o que entenderem de direito. Pedro Bastos Abreu Servidor Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CAMPOS

PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA

WILSON JORGE NEVES ROSACPF

Reu

ELISABETE DOS SANTOS MENESES

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CAMPOS

PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA

WILSON JORGE NEVES ROSACPF

Reu

ELISABETE DOS SANTOS MENESES

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: WILSON JORGE NEVES ROSA Advogado(s): DANILO CAMPOS APELADO: ELISABETE DOS SANTOS MENESES Advogado(s):PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO. Caso em exame. Apelação cível interposta contra sentença que julgou a ação indenizatória por erro médico em procedimento es... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terceirização do SUSAção Civil Pública

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CASA DE REPOUSO HARMONIA

CASA DE REPOUSO NOVA ESPERANCA

DANILO CAMPOS

E.M.S. CASA DE REPOUSO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME

JACIENE OLGA PASSOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACIENE OLGA PASSOS· OAB BA 59845· CPF 808.***.***-00

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

JACIENE OLGA PASSOS· OAB BA 59845· CPF 808.***.***-00

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID CRISTINA PACHECO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 015072· CPF 692.***.***-91

Autor:

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO· OAB DF 002542· CPF 003.***.***-34

Autor:

INGRID CRISTINA PACHECO FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 072084· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDUARDO AUGUSTO PIRES DA SILVACPF

ADRIANA DE MOURA NARDELLI PINTOCPF

YARA SOARES GOMESCPF

VANESSA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Reu:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA· CPF 087.***.***-01

Reu:

BRUNA SCHOEMBAKLA· CPF 065.***.***-07

Reu:

BIANCA DE LIMA MOREIRA· CPF 068.***.***-94

Reu:

FRANCISCO AGRICIO CAMILO· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO PIRES DA SILVACPF

VANESSA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADRIANA DE MOURA NARDELLI PINTOCPF

YARA SOARES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB DF 057530· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 056485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 015072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 028512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 047765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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