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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

DANILO CAMPOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 142.782,28

Autor

ANDRE PIMENTEL SACPF

Reu

INCORPORADORA IPITANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE PIMENTEL SA em 28/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 77.330,00

Autor

BAHIENSE INCORPORADORA LIMITADA - MECNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 202.613,96

Autor

LUIS CLAUDIO PINHEIRO SOBRALCPF

Reu

ROBSON MARTINS ROCHACPF

MARIA DE FATIMA BRANDAO SILVA LIMACPF

JUAREZ ASSIS LIMACPF

VANIA DOS SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Autor:

ANDRE PIMENTEL SA· OAB BA 41349· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ANDRE GONZAGA DA SILVACPF

Reu

THIAGO MENEZES DA SILVA REISCPF

ELIENE MENEZES DA SILVACPF

JOSENALDO DO NASCIMENTO REISCPF

Outros

ITAGUARACY BEZERRA JUCA· OAB RJ 127329· CPF 075.***.***-90

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de JOSENALDO DO NASCIMENTO REIS em 23/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESERVA DO LITORAL

DANILO CAMPOS

Reu

CONDOMINIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

GILMAR FRANCA SANTOS

JAMILE COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Autor:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Reu:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESERVA DO LITORAL

DANILO CAMPOS

Reu

CONDOMINIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

GILMAR FRANCA SANTOS

JAMILE COSTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Autor:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB BA 32388· CPF 013.***.***-66

Reu:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503757-09.2016.8.05.0150. RÉU: CONDOMINIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos na instância superior, a fim de que requeiram no prazo de 5 (CINCO) dias o que entenderem de direito. Pedro Bastos Abreu Servidor Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CAMPOS

PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA

WILSON JORGE NEVES ROSACPF

Reu

ELISABETE DOS SANTOS MENESES

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CAMPOS

PROLABIO SERVICOS MEDICOS LTDA

WILSON JORGE NEVES ROSACPF

Reu

ELISABETE DOS SANTOS MENESES

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: WILSON JORGE NEVES ROSA Advogado(s): DANILO CAMPOS APELADO: ELISABETE DOS SANTOS MENESES Advogado(s):PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO. Caso em exame. Apelação cível interposta contra sentença que julgou a ação indenizatória por erro médico em procedimento es... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terceirização do SUSAção Civil Pública

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CASA DE REPOUSO HARMONIA

CASA DE REPOUSO NOVA ESPERANCA

DANILO CAMPOS

E.M.S. CASA DE REPOUSO ALEGRIA DE VIVER LTDA - ME

JACIENE OLGA PASSOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACIENE OLGA PASSOS· OAB BA 59845· CPF 808.***.***-00

Autor:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Reu:

JACIENE OLGA PASSOS· OAB BA 59845· CPF 808.***.***-00

Reu:

DANILO CAMPOS· OAB BA 52063· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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