DANILO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova OralMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

DANILO DE FREITAS

Advogados

Autor:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Autor:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Reu:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: DANILO DE FREITAS IMPETRADO: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o e. Órgão Especial, por maioria, concedeu a segurança requestada (acórdão - id. 32223452): "EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. CARGO DE PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL. INS... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova OralMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

DANILO DE FREITAS

Advogados

Autor:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Autor:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Reu:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: DANILO DE FREITAS IMPETRADO: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o e. Órgão Especial, por maioria, concedeu a segurança requestada (acórdão - id. 32223452): "EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. CARGO DE PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL. INS... (16/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 4.693,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 4.693,00

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Reu

VERALUCIA MACEDO BARBOSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Reu:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Reu:

JULIANA FREITAS DE CARVALHO· OAB PB 13371· CPF 042.***.***-41

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 19.300,00

Autor

AURELIANO GONCALVES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO GONCALVES FILHO

Reu

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZCPF

Advogados

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE AFRANIO ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO GONCALVES FILHO

Reu

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZCPF

Advogados

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE AFRANIO ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Reu

CARLOS RONALDO MATOS ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Reu

MARIA ABGAIL RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Reu

RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Reu:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Outros

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Reu

RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Reu:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 12.266,00

Último movimento: Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 12.266,00

Autor

ENIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (02/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE AGUIAR MÁRCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO LUCASCPF

Advogados

Reu:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 5.025,75

Autor

LOURIVAL SOARES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Autor:

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB PE 28022· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026. (29/04/2026)

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