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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 19.790,49

Autor

AMORIM CORTINAS LTDACNPJ

Reu

ARTE DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO KOBI DA SILVA· OAB SP 283946· CPF 165.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· CPF 301.***.***-07

Reu:

JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS· OAB BA 25849· CPF 165.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Amorim Cortinas Ltda Advogado: Ricardo Kobi Da Silva (OAB:SP283946) Advogado: Alexandre Gaiofato De Souza (OAB:SP163549) Reu: Arte Decoracoes Industria Comercio E Servicos Limitada - Me Advogado: Jorge Acacio De Miranda Reis (OAB:BA25849) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SESAB - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Outros

ALESSANDRA MONTANO· OAB SP 466393

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Biovalic Comercio De Equipamentos Medicos Ltda. Advogado: Danilo Felippe Matias (OAB:SP237235) Advogado: Joao Filipe Gomes Pinto (OAB:SP274321-A) Advogado: Alessandra Montano (OAB:SP466393) Impetrado: Sesab - Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8139910-82.2023.... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SESAB - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA MONTANO· CPF 495.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.854,24

Autor

AMORIM CORTINAS LTDACNPJ

Reu

SANTA FE DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· CPF 309.***.***-07

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· CPF 301.***.***-07

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ALVES· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão em 25/05/2026. (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORIM CORTINAS LTDA

Reu

SANTA FE DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 8.495,84

Autor

AMORIM CORTINAS LTDACNPJ

Reu

TH CONFECCAO E BORDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

LUCIANO SOARES PINTO· OAB SP 296036· CPF 293.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA MONTANO· OAB SP 466393· CPF 495.***.***-51

Autor:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· CPF 309.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAFOTOLITO PRE-IMPRESSAO DIGITAL EIRELI

Reu

WK DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI

Advogados

Autor:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 4858

Autor:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 004858

Autor:

ALESSANDRA MONTANO· OAB SP 466393· CPF 495.***.***-51

Reu:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 4858

Reu:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Reu:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 004858

Reu:

ALESSANDRA MONTANO· OAB SP 466393· CPF 495.***.***-51

Último movimento: Documento (Informações) (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAFOTOLITO PRE-IMPRESSAO DIGITAL EIRELI

Reu

WK DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI

Advogados

Autor:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 4858

Autor:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 004858

Autor:

ALESSANDRA MONTANO· OAB SP 466393· CPF 495.***.***-51

Reu:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 4858

Reu:

JOAO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Reu:

CELSO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 004858

Reu:

ALESSANDRA MONTANO· OAB SP 466393· CPF 495.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300619-91.2017.8.24.0008/SC RELATOR: Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR: PRAFOTOLITO PRE-IMPRESSAO DIGITAL EIRELI ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC004858) RÉU: WK DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI ADVOGADO(A): DANILO FELIPPE MATIAS (OAB SP237235) ADVOGADO(A): JOAO FILIPE GOMES PINTO (OAB SP274321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte... (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 95.526,15

Autor

ABE COSTA GUIMARAES E ROCHA NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

OLGA HARUE SASAKI ARIMACPF

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 212064· CPF 173.***.***-51

Outros

LAIRTO CAPITANO MACEDO· OAB SP 272131

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 476, 477 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 95.526,15

Autor

ABE COSTA GUIMARAES E ROCHA NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

OLGA HARUE SASAKI ARIMACPF

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 212064· CPF 173.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISMAR VIEIRA NETO

MARIA DE LOURDES VIEIRA

Reu

HARLO DO BRASIL IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

AIRTON TREVISAN JUNIOR· OAB SP 305550· CPF 352.***.***-25

Reu:

CAMILA DE MATOS MANSUR· OAB SP 301437· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ESTEVAM SOMMER JUNIORCPF

Reu

ALTA NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

LEANDRO RODRIGO DA SILVA· OAB SP 479243

ALEXANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 335899· CPF 075.***.***-38

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

VALDIR ESTEVAM SOMMER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 335899· CPF 075.***.***-38

Reu:

LEANDRO RODRIGO DA SILVA· CPF 224.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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