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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 37.329,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SA SILVA DROG MECNPJ

SILVIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Autor:

DANILO GARCIA· OAB SP 238991· CPF 213.***.***-40

Reu:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 14853· CPF 020.***.***-49

Reu:

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES RODRIGUES

Reu

SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Autor:

DANILO GARCIA· OAB SP 238991· CPF 213.***.***-40

Reu:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Reu:

DANILO GARCIA· OAB SP 238991· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

R$ 3.016,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DROGAL FARMACEUTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Reu:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· CPF 304.***.***-68

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2022 (4a. Vara) (26/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

DANILO GARCIA· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 4.530,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CAMPINACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Reu:

DANILO GARCIA· CPF 213.***.***-40

Reu:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 4.530,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CAMPINACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Reu:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Reu:

DANILO GARCIA· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA HELOISA COSTA GALVAO - ME

Reu

CELIA HELOISA COSTA GALVAO - ME

Advogados

Autor:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 14853· CPF 020.***.***-49

Reu:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 14853· CPF 020.***.***-49

Reu:

DANILO GARCIA· OAB SP 238991· CPF 213.***.***-40

Reu:

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA HELOISA COSTA GALVAO - ME

Reu

CELIA HELOISA COSTA GALVAO - ME

Advogados

Autor:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 14853· CPF 020.***.***-49

Reu:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 14853· CPF 020.***.***-49

Reu:

DANILO GARCIA· OAB SP 238991· CPF 213.***.***-40

Reu:

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2002

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO DANILOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 16.626,38

Autor

SERGIO DANILOCPF

JOAO DANILOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 064137· CPF 023.***.***-29

Reu:

ANTONIO VIEIRA BATISTA JUNIOR· CPF 436.***.***-00

Reu:

VANESSA KARLA MIRANDA· CPF 932.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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