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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

TANIA MARIA DE FREITAS CAJAZEIRACPF

ADVOCACIA DANTAS & VASQUES MARTINS - MECNPJ

Reu

FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAMCPF

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Autor:

CLEVERSONY AMARAL CORREA· OAB BA 27868· CPF 893.***.***-72

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de TANIA MARIA DE FREITAS CAJAZEIRA em 17/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ITARANACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA

Reu

THEONAS SILVA REBOUCASCPF

THEONAS SILVA REBOUCAS

Advogados

Autor:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA· OAB BA 2909· CPF 017.***.***-20

Autor:

RICARDO SOUZA ANDRADE· OAB BA 57064· CPF 013.***.***-00

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de THEONAS SILVA REBOUCAS em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THEONAS SILVA REBOUCAS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ITARANACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA

Advogados

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA em 06/05/2021 23:59. (07/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ITARANACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA

Reu

THEONAS SILVA REBOUCAS

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA ANDRADE· OAB BA 57064· CPF 013.***.***-00

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2021 (28/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA

Reu

THEONAS SILVA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

RICARDO SOUZA ANDRADE· OAB BA 57064· CPF 013.***.***-00

Autor:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA· OAB BA 2909· CPF 017.***.***-20

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

RICARDO SOUZA ANDRADE· OAB BA 57064· CPF 013.***.***-00

Reu:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA· OAB BA 2909· CPF 017.***.***-20

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA

Reu

THEONAS SILVA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

RICARDO SOUZA ANDRADE· OAB BA 57064· CPF 013.***.***-00

Autor:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA· OAB BA 2909· CPF 017.***.***-20

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

RICARDO SOUZA ANDRADE· OAB BA 57064· CPF 013.***.***-00

Reu:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA· OAB BA 2909· CPF 017.***.***-20

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Municipio De Nova Itarana Advogado: Walfredo Thales De Amorim E Souza (OAB:BA2909) Advogado: Ricardo Souza Andrade (OAB:BA57064) Reu: Theonas Silva Reboucas Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Interessado: Advocacia Dantas & Vasques Martins - Me Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE REL E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA AMARGOSA - ESTAD... (21/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTAS E NERY ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCPF

MUNICIPIO DE GARARU

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTAS E NERY ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCPF

MUNICIPIO DE GARARU

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANTAS E NERY ADVOCACIA ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511-SE RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: MUNICIPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE DECISÃO/DESPACHO....: FINDO O FEITO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO O SEU REGULAR ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201669000093 NÚMERO ÚNICO: 0000119-36.2016.8.25.0031 (24/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTAS E NERY ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE GARARU

Advogados

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTAS E NERY ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE GARARU

Advogados

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANTAS E NERY ADVOCACIA ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511-SE RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: MUNICIPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE DECISÃO....: II.2. DO MÉRITO: JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS DE N. 201669000090, 201669000091, 201669000092, 201669000093 E 201669000094 NOS RECURSOS DE Nº 201701000588, 201701000591, 201701000590, 201701000592 E 201701000589, OS ACÓRDÃOS DO JUÍZO AD QUEM ANULARAM AS SENTENÇAS... (27/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTAS E NERY ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE GARARUCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTAS E NERY ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE GARARUCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANTAS E NERY ADVOCACIA ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511-SE RÉU: MUNICIPIO DE GARARU PROC.: MARIA DAS DORES ANTUNES SENTENÇA....: DECISÃO VERIFICA-SE QUE ESTE FEITO FOI DEVIDAMENTE JULGADO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE N. 201669000094. O PROCESSO FOI ANALISADO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS FEITOS CONEXOS, OBSERVANDO-SE A UNIFORMIDADE DE DECISÕES E A ECONOMIA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.... (27/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações; Informações) (01/04/2023)

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