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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 7.283,70

Autor

IBAMA

Reu

MADESSINI IND. COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA - MECNPJ

DANTE CASSINI NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DANTE CASSINI NETO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 7.283,70

Autor

IBAMA

Reu

MADESSINI IND. COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANTE CASSINI NETOCPF

Reu

EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON RAMOS· OAB PA 21959· CPF 124.***.***-90

Reu:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB PA 27651· CPF 897.***.***-04

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Reu:

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 24467· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANTE CASSINI NETOCPF

Reu

EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR· OAB PA 28959· CPF 734.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Reu:

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 24467· CPF 010.***.***-11

Reu:

JOSE WILSON RAMOS· OAB PA 21959· CPF 124.***.***-90

Reu:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB PA 27651· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 26.138,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

MARINEIDE MANZOLI CASSINICPF

MADESSINI IND. COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA - MECNPJ

DANTE CASSINI NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARINEIDE MANZOLI CASSINI em 04/08/2023 23:59. (05/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANTE CASSINI NETOCPF

Reu

EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR· OAB PA 28959· CPF 734.***.***-53

Reu:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB PA 27651· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANTE CASSINI NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB GO 27651· CPF 897.***.***-04

Autor:

ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR· OAB PA 28959· CPF 734.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB PA 8156· CPF 640.***.***-34

Autor:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB GO 027651

Autor:

SEBASTIÃO BANDEIRA· OAB PA 008156· CPF 640.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB GO 27651· CPF 897.***.***-04

Reu:

ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR· OAB PA 28959· CPF 734.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB PA 8156· CPF 640.***.***-34

Reu:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB GO 027651

Reu:

SEBASTIÃO BANDEIRA· OAB PA 008156· CPF 640.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2954346/PA (2025/0202628-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DANTE CASSINI NETO ADVOGADO: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - PA28959A AGRAVADO: EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO LOPES BARBOSA - GO027651 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, conhec... (11/09/2025)

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