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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 53.265,26

Autor

GILMAR HENRIQUE PEREIRACPF

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

ROSANA APARECIDA PEREIRACPF

DAIANE CRISTINA PEREIRACPF

DANTE PARDINE FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 142956· CPF 087.***.***-84

Autor:

ALVARO MARIANO NETO· OAB MG 102183· CPF 045.***.***-01

Autor:

DANIEL PIMENTA COELHO· OAB MG 92051· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PIMENTA COELHO· OAB MG 92051· CPF 002.***.***-03

Autor:

ALVARO MARIANO NETO· OAB MG 102183· CPF 045.***.***-01

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 142956· CPF 087.***.***-84

Reu:

DANIEL PIMENTA COELHO· OAB MG 92051· CPF 002.***.***-03

Reu:

ALVARO MARIANO NETO· OAB MG 102183· CPF 045.***.***-01

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 142956· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO DE CASTRO TEIXEIRACPF

MARCOS DE CASTROCPF

LUCAS DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

ANGELICA ALVES DIAS· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 4.020,92

Autor

AUTO POSTO FREITAS E COBUCCIO LTDA

Reu

JOSE CARLOS BERNARDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Autor:

DAILLA BUSCHINI PEREIRA· OAB MG 184973· CPF 110.***.***-27

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO FREITAS E COBUCCIO LTDA

Reu

JOSÉ CARLOS BERNARDES DA COSTA

Advogados

Autor:

DAILLA BUSCHINI PEREIRA· OAB MG 184973· CPF 110.***.***-27

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

DAILLA BUSCHINI PEREIRA· OAB MG 184973· CPF 110.***.***-27

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE DESEJA A ESPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE QUE O VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO DE ID 10575268544 E EXTRATO RENAJUD NÃO SE ENCONTRA NESTA COMARCA. (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 4.243,22

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA MOGIANACNPJ

Reu

ELIMAR JORGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Outros

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BONOLO REISCPF

GRASIELE SAMPAIO ANGELI REISCPF

Reu

PEDRO CAIEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

19/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL GIACOMELLICPF

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BORGES DA ROCHA· OAB MG 35202· CPF 057.***.***-53

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

JOAO BOSCO BORGES DA ROCHA· OAB MG 35202· CPF 057.***.***-53

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APPARECIDA DO AMARAL CARVALHO

Reu

ESPÓLIO DE LÁZARO DO AMARAL

Advogados

Autor:

ANTONIO VICENTE SOARES· OAB MG 103448

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Autor:

GREGORY ANTONIO TEOFILO BATISTA REAL· OAB MG 37551

Reu:

ANTONIO VICENTE SOARES· OAB MG 103448

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

GREGORY ANTONIO TEOFILO BATISTA REAL· OAB MG 37551

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA TRINDADE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Remessa (28/09/2023)

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