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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 48.332,90

Autor

KRISNA DANIELLE SANTOS GUEDESCPF

Reu

WENDERSON CARVALHO VIANACPF

MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 48.332,90

Autor

KRISNA DANIELLE SANTOS GUEDESCPF

Reu

WENDERSON CARVALHO VIANACPF

MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 13.443,94

Autor

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIACNPJ

Reu

DANTE LINDEMBERGUE LEITE LIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA· OAB DF 46594· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BENEDITO RENATO ALVES RIBEIROCPF

Reu

BENEDITO RENATO ALVES RIBEIROCPF

DAVID PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO DA COSTA MARQUES· OAB MT 2818· CPF 248.***.***-20

Reu:

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 3009· CPF 172.***.***-15

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

28/02/2005

Valor

R$ 45.747,54

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DANTE UMBERTO LASSE - ME

DANTES UMBERTO LASSECPF

ROSEMIR FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 60.224,87

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGUCNPJ

Reu

RAFAELA LASSE DE CAMPOSCPF

DANTES UMBERTO LASSECPF

DANTES UMBERTO LASSE - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOEL JUNIOR PRADO DE JESUS· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VANESSA MARQUES DE OLIVEIRACPF

ANDRE FELIPE DE CARVALHO CAMPOSCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELLINGTON BORGES DA CONCEICAO SILVA

HIGOR PEREIRA ALVESCPF

A APURAR

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR PEREIRA ALVESCPF

A APURAR

WELLINGTON BORGES DA CONCEICAO SILVA

Reu

ANDRE FELIPE DE CARVALHO CAMPOSCPF

VANESSA MARQUES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - 04ª Promotoria Natal Parte Ré: JOSIAS ROMUALDO DA SILVA JUNIOR, DIEGO BRUNO REINALDO DANTAS, FRANCISCO CARLOS, EUDSON BERG OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCISCA LUCINEIDE MEDEIROS LAURINDO, LEONARDO BASTOS CARDOSO, SANDRA REGINA BEZERRA DE CASTRO SOARES, MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES, VEIBERGAM SOARES DE CARVALHO, ARAMIS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, HELITON LEANDRO BARBOSA DA SILVA, ROMARIO NASCIMENTO DA SILVA, EDSON CORSINO DE OLIVEIRA... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LUCINEIDE MEDEIROS LAURINDOCPF

JARDEL PAULINO SOARESCPF

JOSE AUGUSTO DAMASCENOCPF

JOSE CLAUDIO CANDIDO DO PRADOCPF

PAULO DA SILVA SANTOS

+ 16 outros

Reu

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM MOSSORO/RN

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

01- DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURIANO VASCO DA SILVEIRA· OAB RN 7892· CPF 050.***.***-03

Autor:

RENNAN ARAUJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 8107· CPF 055.***.***-07

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

PAULA FERNANDA DA SILVA SANTOS· OAB RN 13243· CPF 065.***.***-89

Autor:

MAITE FERREIRA NOBRE· OAB RN 17857· CPF 044.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2006

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 513,10

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MAURO LUCIO DA SILVA - ESPOLIOCPF

LUCAS JUSTINO NASCIMENTO SILVACPF

DAVI HENRIQUE NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE· OAB SP 151026· CPF 151.***.***-41

Reu:

CAMILA MAZZINI· OAB SP 353968· CPF 404.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIANA MARIA MOURA

ENEZIO MORALESCPF

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

MAURI BUENO

Advogados

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

GABRIEL DUARTE WENCESLAU· OAB SP 444918· CPF 424.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Reu:

CAMILA MAZZINI· OAB SP 353968· CPF 404.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

JULIANA MARIA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

JULIANA MARIA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

JULIANA MARIA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA CONSTANTINO ARCANJOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Reu:

CAMILA MAZZINI· OAB SP 353968· CPF 404.***.***-83

Outros

NILVIA BRANDINI NANTES· OAB SP 351272· CPF 799.***.***-87

JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES· OAB SP 295872· CPF 324.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA CONSTANTINO ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA CONSTANTINO ARCANJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Autor:

CAMILA MAZZINI· OAB SP 353968· CPF 404.***.***-83

Último movimento: Expedição de certidão. (29/08/2025)

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