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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACPF

Reu

DANTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2006

Distribuição

08/09/2006

Valor

R$ 6.383,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DANTEL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

MARCELO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Reu:

THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS· OAB RJ 152988· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO MONTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB RJ152988) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA... (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 6.383,65

Autor

MARCELO MONTEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS· OAB RJ 152988· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 15/05/2026 Petição Nº 466970/2026 - (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.383,65

Autor

MARCELO MONTEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS· OAB RJ 152988· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003829592006402511720250904222255 (04/09/2025)

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