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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.491.504,05

Autor

LOCAMAR LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA· OAB SP 256890· CPF 317.***.***-40

Autor:

MATEUS DE SOUSA PINHO· CPF 603.***.***-80

Reu:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMAR LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA· OAB SP 256890· CPF 317.***.***-40

Reu:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMAR LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPAR - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAROLINA ALBERES KANNO· OAB SP 230072· CPF 164.***.***-48

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Reu:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384

Reu:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266· CPF 047.***.***-48

Outros

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPAR - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FORTE COMERCIO IMPORT. EXPORT. E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPAR - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAROLINA ALBERES KANNO· OAB SP 230072· CPF 164.***.***-48

Reu:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384

Reu:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 598.428,00

Autor

ALBERTO ARMANDO FORTECPF

MARIA CRISTINA DRAGONE FORTECPF

CENTRO AUTOMOTIVO CANCUN LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAROLINA ALBERES KANNO· OAB SP 230072· CPF 164.***.***-48

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587

Reu:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384

Reu:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ARMANDO FORTECPF

MARIA CRISTINA DRAGONE FORTECPF

COMPAR - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ARMANDO FORTECPF

MARIA CRISTINA DRAGONE FORTECPF

CENTRO AUTOMOTIVO CANCUN LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAROLINA ALBERES KANNO· OAB SP 230072· CPF 164.***.***-48

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587

Reu:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384

Reu:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO RICARDO SOUSSCPF

Reu

RTRG2019 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE CAMARGO BISPO· OAB SP 175728· CPF 280.***.***-62

Reu:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2752597/SP (2024/0360053-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO RICARDO SOUSS ADVOGADO: VANESSA DE CAMARGO BISPO - SP175728 AGRAVADO: RTRG2019 PRODUCOES ARTISTICAS S.A ADVOGADOS: DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS - SP305561 DANTHE NAVARRO - SP315245 DESPACHO Na petição nº 00104072/2025 (e-STJ fls. 987/990), as partes, ARTESANAL SPECIAL SITS FIDC MULTISETORIAL - RESPONSABILIDADE LTDA. (cessionária de PAULO RICARDO SOUS)... (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO SOUSSCPF

Reu

RTRG2019 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO SOUSSCPF

Reu

RTRG2019 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 2.703.533,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PASSOSCPF

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PASSOSCPF

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDACNPJ

STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Reu:

EDUARDO GALAN FERREIRA· OAB SP 295380· CPF 319.***.***-12

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

SAMUEL DE ABREU MATIAS BUENO· OAB SP 297448· CPF 346.***.***-01

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808599/SP (2024/0460081-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA ADVOGADOS: DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS - SP305561 DANTHE NAVARRO - SP315245 FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE - SP305311 AGRAVANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239 FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071 EDUARDO GALAN FERREIRA - SP295380 IZADORA ALMEIDA TANNUS... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA

+ 5 outros

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

SAP BRASIL LTDA.CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDACNPJ

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDACNPJ

STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

EDUARDO GALAN FERREIRA· OAB SP 295380· CPF 319.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004664032022826048220251023164709 (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS (ABRAFREC)CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

PLAYTUR VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA & VASIULES LTDA - MECNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA.

HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDACNPJ

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

LUCIANDRO BOTELHO FRANCO· CPF 213.***.***-55

Autor:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Reu:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Reu:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Reu

VIEIRA & VASIULES LTDA - MECNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS (ABRAFREC)CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Autor:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Reu:

IZADORA ALMEIDA TANNUS· OAB SP 308083· CPF 230.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

IZADORA ALMEIDA TANNUS· OAB SP 308083· CPF 230.***.***-90

Autor:

EDUARDO GALAN FERREIRA· OAB SP 295380· CPF 319.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Reu:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Reu:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS (ABRAFREC)CNPJ

EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA - EPPCNPJ

PLAYTUR VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

+ 8 outros

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

IZADORA ALMEIDA TANNUS· OAB SP 308083· CPF 230.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALPHAVILLE TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA (EMBARGANTE)

13. PLAYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (INTERESSADO)

2. EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

3. HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA (EMBARGANTE)

4. PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (EMBARGADO)

11. EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA (EMBARGADO)

12. ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC (EMBARGADO)

9. EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

FILIPE DA SILVA GOMES· OAB SP 374609

Autor:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Autor:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Autor:

MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL· OAB SP 429939· CPF 117.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

FILIPE DA SILVA GOMES· OAB SP 374609

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Reu:

MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO· OAB SP 434977· CPF 435.***.***-40

Reu:

MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL· OAB SP 429939· CPF 117.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GUIMARãES REGUEIRO TABOADACPF

DENIZE RIMES DA SILVA

ELAINE REGINA DADAMO GUIMARãES TABOADACPF

FREDERICO NAVARRO PIRESCPF

JOSé MAURO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

BANCO PINE S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES LA LAINA· OAB SP 137080

Autor:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA· OAB SP 356990· CPF 388.***.***-71

Autor:

GABRIELLE CORREIA DE MOURA· OAB SP 446527· CPF 475.***.***-85

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO GONCALVES LA LAINA· OAB SP 137080

Reu:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA· OAB SP 356990· CPF 388.***.***-71

Reu:

GABRIELLE CORREIA DE MOURA· OAB SP 446527· CPF 475.***.***-85

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006690-58.2019.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexandre Guimarães Regueiro Taboada - - Elaine Regina Dadamo Guimarães Taboada - - José Mauro da Silva - - Denize Rimes da Silva - - Frederico Navarro Pires - - Valéria Lisboa Portela - Banco Pine S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em tri... (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROPECUARIA ROSSATO SA (AGRAVANTE)

2. CARLO ROSSATO DAL PONT (AGRAVANTE)

3. JOAO MANOEL ROSSATO DA CRUZ (AGRAVANTE)

4. LUIZA TRIANA ROSSATO (AGRAVANTE)

Reu

5. MILAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB SP 429991· CPF 039.***.***-40

Autor:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE· OAB SP 305311· CPF 370.***.***-07

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB SP 429991· CPF 039.***.***-40

Reu:

DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS· OAB SP 305561· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A.ROSSATO AGROPECUARIA LTDA (EMBARGANTE)

10. DIEGO MORSCH ROSSATO (INTERESSADO)

11. GABRIEL MORSCH ROSSATO (INTERESSADO)

12. HORNERO INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

13. PAULO ROSSATO NETO (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

5. MILAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 93325· CPF 066.***.***-39

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB SP 429991· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 93325· CPF 066.***.***-39

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB SP 429991· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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