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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Advogados

Reu:

EDUARDO MARCONATO· CPF 272.***.***-61

Reu:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Reu:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Outros

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370955/2025 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Autor:

DOUGLAS RICARDO FAZZIO· OAB SP 238264· CPF 279.***.***-86

Autor:

FABIANO BIANCHI CANDIDO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Autor:

DOUGLAS RICARDO FAZZIO· OAB SP 238264· CPF 279.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Autor:

DOUGLAS RICARDO FAZZIO· OAB SP 238264· CPF 279.***.***-86

Autor:

FABIANO BIANCHI CANDIDO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2016)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 3.211,00

Autor

DARCILIO DANTAS DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LEITE PIRES· OAB PB 21959· CPF 066.***.***-37

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 3.211,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DARCILIO DANTAS DIAS NOVO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DARCILIO DANTAS DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

FERNANDA GABRIELA LIMA DANTASCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS· OAB PB 10858· CPF 063.***.***-99

Autor:

MAIRA MARIA RABELO PINTO· OAB PB 18122· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCILIO DANTAS DIAS NOVO JUNIORCPF

Reu

FERNANDA GABRIELA LIMA DANTASCPF

Advogados

Autor:

MAIRA MARIA RABELO PINTO· OAB PB 18122· CPF 014.***.***-95

Autor:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS· OAB PB 10858· CPF 063.***.***-99

Reu:

MAIRA MARIA RABELO PINTO· OAB PB 18122· CPF 014.***.***-95

Reu:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS· OAB PB 10858· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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