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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Reu

FRANCISCO DONATO DE ARAUJO FILHO

Advogados

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· CPF 018.***.***-50

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 003767· CPF 757.***.***-91

Outros

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 014249· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2080285/PI (2023/0194107-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI014249 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ ADVOGADO: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI003767 EMBARGADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ,... (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHOCPF

MUNICIPIO DE URUCUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FRANCISCO DONATO DE ARAUJO FILHO

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUICNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 014249· CPF 039.***.***-38

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 2.139,49

Autor

JULIANA FERREIRA DIAS XAVIERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL SACPF

DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE

PRESIDENTE SR. SILVIO PINHEIRO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER· OAB RN 8550

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JULIANA FERREIRA DIAS XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 2.139,49

Autor

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL SA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

JULIANA FERREIRA DIAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· CPF 016.***.***-65

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 148.088,84

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELA/BA

Advogados

Reu:

MARCIA GOMES DA COSTA· OAB BA 36497· CPF 001.***.***-52

Reu:

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO· OAB BA 25649· CPF 750.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 2.275,05

Autor

GABRIELLE DIAS LOPESCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

PRESIDENTE DO FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS· OAB RJ 201033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 103.049,35

Autor

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BAHIA

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUECNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA· CPF 253.***.***-98

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO JORGE· OAB PR 20649

Autor:

JOANDERSEY DELIBERADOR E SILVA

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 2.434,27

Autor

THAMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

KARINE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO AMARAL· OAB GO 51349· CPF 045.***.***-85

Reu:

MILENA PIRAGINE· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 2.434,27

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

THAMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· CPF 295.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIOGO AMARAL· OAB GO 51349· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.598,91

Autor

BARBARA CAROLINE CERQUEIRA FALCAOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVIMENTO DA EDUCAO FNDE

SILVIO DE SOUSA PINHEIROCPF

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

PAULA BALBIO MACHADO· OAB RJ 138372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 1.598,91

Autor

BARBARA CAROLINE CERQUEIRA FALCAOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA SAUDECPF

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MINISTERIO DA ECONOMIACPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Outros

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO DA ECONOMIACPF

MINISTERIO DA SAUDECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

Advogados

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 210.000,00

Autor

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS

DIRETOR DO FNDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERICA BELLIARD SEDANO· OAB SP 130689· CPF 150.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 210.000,00

Autor

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/10/2021)

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