DARCY CANEPPELE — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 11.926,80

Autor

ZANINI CECCHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 196.551,58

Autor

DARCY CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

LUCIANO CANEPPELECPF

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 724.896,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

Advogados

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 30.866,56

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA BARCO CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

VANDERLEI NEZZI· OAB MT 8452· CPF 651.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 30.224,50

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA BARCO CANEPPELECPF

SOLANGEM DE LIMA CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

CAMILA VILCHES LEMES· OAB MT 15670· CPF 024.***.***-80

Reu:

VANDERLEI NEZZI· OAB MT 8452· CPF 651.***.***-30

Reu:

ULISSES DUARTE JÚNIOR· OAB MT 7459· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 11.276,99

Autor

JHUAN DOUGLAS MARCIANOCPF

ALINE RAGONESI PEREIRACPF

ALTEMIRO LEME PEREIRACPF

SUELI MARISA RAGONESI PEREIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE FÁTIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Autor:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Autor:

JHONATAN GABRIEL DOS SANTOS· OAB SP 504389· CPF 474.***.***-25

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 11.276,99

Autor

JHUAN DOUGLAS MARCIANOCPF

SUELI MARISA RAGONESI PEREIRACPF

ALINE RAGONESI PEREIRACPF

ALTEMIRO LEME PEREIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE FÁTIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Autor:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Autor:

JHONATAN GABRIEL DOS SANTOS· OAB SP 504389· CPF 474.***.***-25

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 42.659,13

Autor

DIRCE MARCELINO DE LIMACPF

MELO FERREIRA E CIA LTDACNPJ

RUBENS COSTA MELO FERREIRACPF

Reu

DIRCE MARCELINO DE LIMACPF

MELO FERREIRA E CIA LTDACNPJ

RUBENS COSTA MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY· OAB SP 246932· CPF 261.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA DE FÁTIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Reu:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Reu:

JHONATAN GABRIEL DOS SANTOS· OAB SP 504389· CPF 474.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 48.400,00

Autor

MARIA APARECIDA NARCISOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Autor:

PATRICIA DE FATIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (26/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 48.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA NARCISOCPF

Advogados

Reu:

JHONATAN GABRIEL DOS SANTOS· CPF 474.***.***-25

Reu:

PATRICIA DE FATIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Reu:

TULIO CANEPPELE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA NARCISOCPF

Advogados

Reu:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Reu:

PATRICIA DE FATIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Reu:

JHONATAN GABRIEL DOS SANTOS· CPF 474.***.***-25

Último movimento: Distribuído por sorteio (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENICE FIGUEIREDO FERREIRA PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE FATIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Autor:

DANILO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 293011· CPF 324.***.***-45

Autor:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENICE FIGUEIREDO FERREIRA PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE FATIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Autor:

DANILO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 293011· CPF 324.***.***-45

Autor:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 23.000,00

Autor

WHITAKYR LORENZO NEGRISOLLI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KRAIZA TALITA NEGRISOLLI SEBIN· CPF 407.***.***-60

Autor:

PATRICIA DE FATIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Autor:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 37.520,00

Autor

DOMINGOS FERNANDES MACIEL NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE FATIMA ZANI· OAB SP 293156· CPF 153.***.***-03

Autor:

TULIO CANEPPELE· OAB SP 335208· CPF 258.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59. (04/04/2023)

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