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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 325930· CPF 328.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção ativaHabeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO VIEIRA DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RENATO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 325930· CPF 328.***.***-80

Reu:

RENATO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 325930· CPF 328.***.***-80

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 325930· CPF 328.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PATRICIA PEREIRA DA SILVACPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ALINE CAETANO DE OLIVEIRA REISCPF

JOSE ANTONIO RODRIGUES FILHOCPF

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO DUARTE GUIMARAES· OAB SP 394186· CPF 605.***.***-20

Reu:

MARCIO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 333479· CPF 318.***.***-20

Reu:

FERNANDO RODRIGO BONFIETTI· OAB SP 284657· CPF 251.***.***-85

Reu:

RENATO VIEIRA DA SILVA· CPF 328.***.***-80

Reu:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026. (12/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLICPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES FILHOCPF

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLICPF

DARCY VALERIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGO BONFIETTI· OAB SP 284657· CPF 251.***.***-85

Autor:

LUCIANO DUARTE GUIMARAES· OAB SP 394186· CPF 605.***.***-20

Autor:

RENATO VIEIRA DA SILVA· CPF 328.***.***-80

Autor:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO· OAB SP 431490· CPF 324.***.***-18

Autor:

VALMI JOSE DA SILVA· OAB SP 59836· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AMELIA MACHADO MARTINSCPF

ARACY DE OLIVEIRA RAVANELLICPF

ATTILIO DE ALMEIDA BARBOSA JUNIORCPF

CELIA DE PAULA XAVIERCPF

ELIZABETH SUNDIN PEREIRACPF

+ 59 outros

Outros

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 009066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY COSTACPF

MARIA APARECIDA DA COSTA BAPTISTACPF

OLIMPIO FRANCA JUNIORCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANACNPJ

WALDEMIRO HACKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY COSTACPF

MARIA APARECIDA DA COSTA BAPTISTACPF

OLIMPIO FRANCA JUNIORCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANACNPJ

WALDEMIRO HACKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2024)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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