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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARCY CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI· OAB SP 267840· CPF 287.***.***-21

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 713.028,98

Autor

DARCY SANTOS CARDOSOCPF

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA DE NAZARE DOS SANTOS CAMPOSCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIELCPF

OZIAS CARVALHO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 3.020.465,11

Autor

SIRLENE DE JESUS SILVA SEREJOCPF

CIMARA EDITE FERNANDES MELO SILVACPF

CIMARA EDITE FERNANDES

SIRLENE DE JESUS SEREJO MATOS

ROSILDA CUNHA DE AGUIARCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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