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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 34.207,61

Autor

ZEILDA DARC MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 34.207,61

Autor

ZEILDA DARC MAIA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (22/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 14.872,05

Autor

ZEILDA DARC MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 14.872,05

Autor

ZEILDA DARC MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 57.495,86

Autor

ZEILDA DARC MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Outros

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA· OAB RN 8856· CPF 050.***.***-05

LEILA JULIANA LEITE ANDRADE· OAB RN 10686· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 (06/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/08/2004

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

DARCI MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Outros

EDNO PEZZARINI JUNIOR· OAB PR 32980· CPF 815.***.***-04

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI· OAB PR 41645· CPF 032.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2024)

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