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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

J ALVES FERNANDES & CIA LT

Advogados

Reu:

DARIO ALVES· OAB SP 27610

Reu:

DANIEL FERNANDES CLARO· OAB SP 147970· CPF 122.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Reu

ANA CAROLINA LUNARDI DOTTACPF

VERA LUCIA LUNARDI

Advogados

Autor:

SABRINA BERARDOCCO· OAB SP 138405· CPF 169.***.***-12

Autor:

DARIO ALVES· OAB SP 27610

Autor:

DANIEL FERNANDES CLARO· OAB SP 147970· CPF 122.***.***-89

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 8018

Reu:

SABRINA BERARDOCCO· OAB SP 138405· CPF 169.***.***-12

Reu:

DARIO ALVES· OAB SP 27610

Reu:

DANIEL FERNANDES CLARO· OAB SP 147970· CPF 122.***.***-89

Reu:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 8018

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1038383-02.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Ana Carolina Lunardi Dotta - - Vera Lucia Lunardi e outro - Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito e as custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), DANIEL FERNANDES CLARO (OAB 147970/SP), DANIEL FERNANDES CLARO (OAB 147970... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Reu

CLAUDIMIR ALEGROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES CLARO· OAB SP 147970· CPF 122.***.***-89

Autor:

MARIA MADALENA CLARO ALVES· OAB SP 156773

Autor:

DARIO ALVES· OAB SP 27610

Autor:

DARIO CLARO ALVES· OAB SP 269187

Reu:

DANIEL FERNANDES CLARO· OAB SP 147970· CPF 122.***.***-89

Reu:

MARIA MADALENA CLARO ALVES· OAB SP 156773

Reu:

DARIO ALVES· OAB SP 27610

Reu:

DARIO CLARO ALVES· OAB SP 269187

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CANAA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FERNANDES CLARO· OAB SP 147970· CPF 122.***.***-89

Reu:

DARIO ALVES· OAB SP 27610

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A AGRAVADO: Maria José de Araújo Santos EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO EXTRATO. TEMA REPETITIVO 1150/STJ. 1. “O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute event... (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE ARAUJO SANTOS

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - PROCESSO Nº 0049239-96.2024.8.17.2001 DESPACHO Despacho, nestes autos, no uso de atribuição delegada na conformidade da Portaria nº 01, de 04.02.2026 (DJe de 09.02.2026). Conclusos os autos à Primeira Vice-presidência, constato que, a matéria versada envolve a discussão acerca do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Essa questão jurídica foi apreciada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça... (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE ARAUJO SANTOS

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ADAILTON MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Autor:

NEY RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 10250· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 7.788,00

Autor

MARCONE SARMENTO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (05/10/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 6.600,00

Autor

JORGE GERALDO SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Autor:

LUCAS FREITAS AMBROSIO· CPF 702.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 6.600,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JORGE GERALDO SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GISALVA MARIA BARBOZACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Autor:

LUCAS FREITAS AMBROSIO· CPF 702.***.***-75

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA ALVES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2026 (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA ALVES BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DÁRIO AMBRÓSIO· OAB PE 2675· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Petição (Parecer) (26/02/2026)

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