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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2026. (04/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO MARECO PALERMOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDO LUCAS DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO CABALLERO NETTOCPF

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO CABALLERO NETTOCPF

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Autor:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Autor:

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 17270· CPF 403.***.***-00

Autor:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 17270· CPF 403.***.***-00

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO CABALLERO NETTOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILBERTO ALVES DOS PASSOSCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Outros

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilberto Alves dos Passos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MO Acórdão - Apelação Cível nº 0804724-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara... (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILBERTO ALVES DOS PASSOSCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANA CABALLERO NETTOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIANA CABALLERO NETTOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Outros

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIANA CABALLERO NETTOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PABIA ANDRADE BENTOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Carlos Pereira da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - DESCRIÇÃO PORM Acórdão - Apelação Cível nº 0805478-37.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cí... (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRESSA GONCALVES MACEDOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRESSA GONCALVES MACEDOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA GONçALVES MACEDO

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Autor:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Autor:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Andressa Gonçalves Macedo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Perito: Daniel Doff Sotta Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ EM AÇÃO DE IND... (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA GONçALVES MACEDO

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Autor:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Autor:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de NULL (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIO JOSE OVIEDO CARLOSCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2024)

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