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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIGIDA HELENA REZENDECPF

CASSIO FERNANDES LOPESCPF

DARIO JOSE DOS SANTOS

HELENICE CORRÊA PAULO NOGUEIRACPF

REGINALDO VIANA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DIANA ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB MG 31357· CPF 067.***.***-92

Autor:

JULIANA MARA PORFIRIO GOMES· OAB MG 72949· CPF 782.***.***-49

Autor:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB MG 31357· CPF 067.***.***-92

Reu:

JULIANA MARA PORFIRIO GOMES· OAB MG 72949· CPF 782.***.***-49

Reu:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIGIDA HELENA REZENDECPF

CASSIO FERNANDES LOPESCPF

DARIO JOSE DOS SANTOS

HELENICE CORRÊA PAULO NOGUEIRACPF

REGINALDO VIANA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DIANA ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB MG 31357· CPF 067.***.***-92

Autor:

JULIANA MARA PORFIRIO GOMES· OAB MG 72949· CPF 782.***.***-49

Autor:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB MG 31357· CPF 067.***.***-92

Reu:

JULIANA MARA PORFIRIO GOMES· OAB MG 72949· CPF 782.***.***-49

Reu:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 AUTOR: HELENICE CORRÊA PAULO NOGUEIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, DIANA ARAUJO DO NASCIMENTO, ELAINE RIBEIRO DE SOUZA. ATENÇÃO: As public... (27/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Outros

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA· OAB PB 14716· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DARIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA· OAB PB 14716· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 78.115,48

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LicençasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 7.848,25

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 26.969,60

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857123-66.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.904,22

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DARIO JOSE DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DARIO JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO· OAB PR 84117· CPF 040.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DARIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO· OAB PR 84117· CPF 040.***.***-67

Reu:

RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO· OAB PR 84117· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásG... (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· CPF 035.***.***-28

Autor:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· CPF 700.***.***-01

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARIO JOSE DOS SANTOS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 59781· CPF 035.***.***-28

Autor:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 61434

Reu:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 59781· CPF 035.***.***-28

Reu:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 61434

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3069493/GO (2025/0390536-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: DARIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA - GO059781 RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA - GO061434 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unan... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARIO JOSE DOS SANTOS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 59781· CPF 035.***.***-28

Autor:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 61434

Reu:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 59781· CPF 035.***.***-28

Reu:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 61434

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