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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

DARIO LUIZ DE FREITAS

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Autor:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

DARIO LUIZ DE FREITAS

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Autor:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 64.750,32

Autor

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

MARIANA FONSECA LAGE DE ALMEIDACPF

ISABEL ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

NOALY VALLIM DE BRITTO LAGECPF

ILDA ILSA DE OLIVEIRA SILVACPF

JALA ENGENHARIA S.A.CNPJ

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Autor:

FERNANDA CAMPOS OLIVA· OAB MG 127280· CPF 051.***.***-21

Autor:

EDGAR ANTUNES PEREIRA· CPF 003.***.***-68

Autor:

MARIANA FONSECA LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 89840· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FONSECA LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 89840· CPF 037.***.***-48

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· CPF 295.***.***-20

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Outros

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

NOALY VALLIM DE BRITTO LAGECPF

Advogados

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA

Reu:

MARIANA FONSECA LAGE DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOALY VALLIM DE BRITTO LAGECPF

Reu

AP&L ENGENHARIA LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FONSECA LAGE DE ALMEIDA

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - MECNPJ

CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - MECNPJ

CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDECPF

Advogados

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 11.549,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIMATTO ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANGELO VALADARES E SOUZA· CPF 981.***.***-34

Reu:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Outros

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

17/02/2004

Valor

R$ 11.549,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIMATTO ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.242,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANET LOG REPRESENTACOES E ASSESSORIA POSTAL LTDA - MECNPJ

MARCELO CORREIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 15.242,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANET LOG REPRESENTACOES E ASSESSORIA POSTAL LTDA - MECNPJ

MARCELO CORREIA LUCASCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 52.775,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CLEONICIO GERALDO DOS SANTOSCPF

NILCILENE DE PAIVA DOS SANTOSCPF

ORGANIZACOES SANTOS E PAIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 52.775,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CLEONICIO GERALDO DOS SANTOSCPF

NILCILENE DE PAIVA DOS SANTOSCPF

ORGANIZACOES SANTOS E PAIVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 54.559,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO· OAB MG 111849· CPF 062.***.***-79

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 29.986,12) (24/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 54.559,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Reu:

RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO· OAB MG 111849· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 54.559,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO· OAB MG 111849· CPF 062.***.***-79

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/11/2025)

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