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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004041822009811001120250627201924 (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

IRENE HAJAJ· OAB SP 092062

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Autor:

MARCEL DE SÁ PEREIRA· OAB MT 012070

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB MT 9976· CPF 251.***.***-40

Reu:

IRENE HAJAJ· OAB SP 092062

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Reu:

MARCEL DE SÁ PEREIRA· OAB MT 012070

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o Ministério Público de que os autos retornaram do Tribunal, devendo manifestar eventual interesse no prosseguimento do feito. Mirassol d'Oeste/MT, 29 de setembro de 2025. (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PROENÇA

Reu

ARTENISA IARA FERRAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANATOLY HODNIUK JÚNIOR· OAB MT 7963· CPF 874.***.***-87

Autor:

LUCIO LIMA DOS SANTOS· OAB MT 23057· CPF 898.***.***-53

Autor:

MARCEL DE SÁ PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

BRUNO PROENÇA· OAB MT 15440· CPF 018.***.***-77

Autor:

ANATOLY HODNIUK JÚNIOR· OAB MT 007963· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANATOLY HODNIUK JÚNIOR· OAB MT 7963· CPF 874.***.***-87

Reu:

LUCIO LIMA DOS SANTOS· OAB MT 23057· CPF 898.***.***-53

Reu:

MARCEL DE SÁ PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

BRUNO PROENÇA· OAB MT 15440· CPF 018.***.***-77

Reu:

ANATOLY HODNIUK JÚNIOR· OAB MT 007963· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001654-57.2021.8.11.0011.. REU: ARTENISA IARA FERRAZ FERREIRA PROCEDA-SE com a habilitação de BRUNO PROENÇA como terceiro interessado na demanda. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA INDEFIRO o pedido de intimação das partes para dar efetividade à verba sucumbencial, pois as providências pretendidas dependem da iniciativa dos respectivos legiti... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

WEBERTON ALMEIDA DA SILVACPF

MARILZA DE PAULA BARBOZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

EDNA PRADOCPF

Advogados

Autor:

GILSON CARLOS FERREIRA· CPF 383.***.***-72

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Outros

GILSON CARLOS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON CARLOS FERREIRA· OAB MT 14391· CPF 383.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ANTONIO ADEMIR MORICPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· CPF 033.***.***-66

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Outros

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 27/03/2026 23:59 (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 380.854,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 380.854,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para INTIMAR o executado para depositar o valor dos honorários periciais em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, conf... (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 78.000,00

Autor

EDELSON DE FREITAS CAIRESCPF

ALEXANDRA MAURICIA VALERO CAIRESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· CPF 033.***.***-66

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Outros

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

IURI SEROR CUIABANOCPF

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

JOSE FERREIRA SOARES

JOSE FERREIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

IURI SEROR CUIABANO· OAB MT 10838· CPF 081.***.***-64

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, para melhor análise da pretensão, oportunizo ao Apelante José Ferreira Soares, que junte aos autos, no prazo 5 (cinco) dias, documentos que efetivamente justifiquem o deferimento do benefício da gratuidade, tais como o balancete patrimonial da empresa em que é sócio, entre outros documentos idôneos a comprovar a gratuidade da justiça. Após, retornem-me os autos imediatamente conclusos para julgamento e, para o caso de ausência de manifestaçã... (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

VALDENEI RODRIGUES SALGUEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

IURI SEROR CUIABANOCPF

JOSE FERREIRA SOARESCPF

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

+ 1 outros

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

JOSE FERREIRA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURI SEROR CUIABANO· OAB MT 10838· CPF 081.***.***-64

Autor:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Autor:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 257.550,29

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Outros

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 78.000,00

Autor

AMANDA INGLEZ BATISTACPF

MARCELO DA SILVA CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

ANA PAULA DA SILVACPF

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· CPF 033.***.***-66

Autor:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ· OAB MT 8996· CPF 523.***.***-20

Autor:

CHARLES KLEBER RODRIGUES· OAB MT 15876· CPF 013.***.***-58

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Outros

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEIDE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGA

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

ROSSANA GUIDUCI BRAGA ULIANA

Advogados

Autor:

JAMILLE FERNANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 20101· CPF 302.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA· OAB MT 26672· CPF 054.***.***-57

Reu:

JAMILLE FERNANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 20101· CPF 302.***.***-33

Reu:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA· OAB MT 26672· CPF 054.***.***-57

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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