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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 17.695,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DARLAN DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de DARLAN DA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 132.000,00

Autor

CONDOMINIO PALAZZO DI FIORECNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

GILSON NUNES PINHEIRO FILHO· OAB BA 26286· CPF 793.***.***-20

RAFAEL ABREU SILVANY· OAB BA 43355· CPF 048.***.***-41

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 59.979,64

Autor

ADAILTON PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

THEREZINHA REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

DONATO DI GREGORIO NETO· OAB BA 51313· CPF 022.***.***-81

Reu:

FABIAN TOURINHO SILVA· OAB BA 17707· CPF 579.***.***-78

Reu:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 59.979,64

Autor

THEREZINHA REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA

THEREZINHA REGINA CORTEZ DE OLIVEIRACPF

Reu

ADAILTON PEREIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

FABIAN TOURINHO SILVA· OAB BA 17707· CPF 579.***.***-78

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO· OAB BA 51313· CPF 022.***.***-81

Reu:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 21.937,64

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 21.937,64

Autor

FERNANDO DA SILVA NOGUEIRACPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

FERNANDO DA SILVA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Reu:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 21.937,64

Autor

FERNANDO DA SILVA NOGUEIRACPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

FERNANDO DA SILVA NOGUEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2024 (08/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Sumário

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DA SILVA SANTOS

FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA

FLORIMAR DOS SANTOS VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Reu:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DA SILVA SANTOS

FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA

FLORIMAR DOS SANTOS VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Reu:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001934-43.2017.8.05.0001. APELANTE: FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CIÊNCIA ALVARÁ/ RPV RECEBIDO Procedo de ofício a intimação da parte Autora, para que tome ciência do recebimento de Alvará lavrado nos autos, para os devidos fins, em caso de não liquidação pelo BANCO BRB em 7 dias, comparecer ao BANCO pra proceder seu resgat... (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DIAS CAMPOSCPF

EDMARIO FERREIRA DE SOUZACPF

EDILSON TEIXEIRA DO AMARAL SOUZACPF

MARIA DOS SANTOS DE SOUZACPF

EDSON RUI FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Autor:

EDMARIO FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 38230· CPF 260.***.***-53

Autor:

EDSON RUI FERREIRA DE SOUZA FILHO· OAB BA 44490· CPF 629.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ELISANGELA DIAS CAMPOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 285.881,94

Autor

FIEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ACE SEGURADORA SA

MULTISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Reu:

VANIA APARECIDA SILVA· OAB BA 863· CPF 758.***.***-04

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871

Reu:

NADMAR MARIA REGIS TAVARES DE LIMA· OAB BA 15379· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 285.881,94

Autor

FIEL TRANSPORTES LTDACNPJ

PATRICIA ORNELAS NOGUEIRA

Reu

MULTISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

ACE SEGURADORA SA

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

NADMAR MARIA REGIS TAVARES DE LIMA· OAB BA 15379· CPF 928.***.***-68

Reu:

VANIA APARECIDA SILVA· OAB BA 863· CPF 758.***.***-04

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 31.615,55

Autor

ASSOCIACAO SAO JOAO BATISTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

PEDRO SANTOS TOSCANO DE BRITO· OAB BA 21857· CPF 798.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 99.000,00

Autor

DEBORA CAROL LUZ DA PORCIUNCULACPF

Reu

ROSANA FERREIRA DA SILVA

LUIZA MARIA PEDREIRA FERRAZ RIBEIRO

L F R CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

SAULO PIRES TEIXEIRACPF

ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Debora Carol Luz Da Porciuncula Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Advogado: Darlan Da Silva Santos (OAB:BA31187) Interessado: Marfim Odontologia Especializada Interessado: Odonto System Planos Odontologicos Ltda Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612) Interessado: Saulo Pires Teixeira Interessado: L F R Clinica Odontologica Ltda Interessado: Luiza Maria Pedreira Ferraz Ribeiro Interessado: Rosana Ferr... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L. ANDRADE E FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de L. ANDRADE E FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 16.450,92

Autor

MARCIA CRISTINA BEISL VIEIRA DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 16.450,92

Autor

MARCIA CRISTINA BEISL VIEIRA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DA SILVA SANTOS

FLORIMAR DOS SANTOS VIANACPF

MARCIA CRISTINA BEISL VIEIRA DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Reu:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN DA SILVA SANTOS

FLORIMAR DOS SANTOS VIANACPF

MARCIA CRISTINA BEISL VIEIRA DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Reu:

DARLAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 31187· CPF 512.***.***-34

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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