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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.486,00

Autor

GUILHERME ROBERTO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Outros

CARLOS ALBERTO MARIANO· OAB SP 116357· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.486,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GUILHERME ROBERTO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENATO HENRIQUE FELIZARDOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA· OAB SP 353577· CPF 292.***.***-79

Reu:

HUGO JOSE DA SILVA ARAUJO· OAB SP 387591· CPF 357.***.***-50

Reu:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HENRIQUE FELIZARDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA· OAB SP 353577· CPF 292.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 25.080,00

Autor

MARIA GISELI ANTONIO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SABTA GABRIELLI MARTINS SILVA· CPF 461.***.***-46

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GISELI ANTONIO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Reu:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Definitivo (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARIO SPLENDORECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA SPLENDORE· CPF 258.***.***-90

Autor:

IRENE FERREIRA DE MORAES· CPF 110.***.***-50

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO SPLENDORE em 14/02/2022 23:59. (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

IRENE CAMPOSCPF

SANDRA HELENA FERRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 25.080,00

Autor

DALCI APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 25.080,00

Autor

GERMINA APARECIDA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMINA APARECIDA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Reu:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

CLEONICE DE FATIMA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Autor:

GUILHERME AUGUSTO WINCKLER GUERREIRO· OAB SP 268252· CPF 220.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLEONICE DE FATIMA RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE GOMES DE MORAES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Reu:

DARLAN JOSE ROSENO PARISE· OAB SP 326476· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Definitivo (03/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA JANAINA SALESCPF

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELOCPF

Reu

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVACPF

DARLAN RAPHAEL ROSENDOCPF

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO· OAB PE 37431· CPF 081.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SALES· OAB PE 56153· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAção Popular

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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