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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

DARLAN MARTINS

Advogados

Autor:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DARLAN MARTINS

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

DARLAN MARTINS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DARLAN MARTINS

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO LOUREIROCPF

ROBERTO VINICIOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS CAMARA SOUSACPF

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

AFONSO HENRIQUE NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO· OAB MA 15971· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 27.353,53

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DARLAN SOUSA DANTASCPF

MOISES JOAQUIM DA SILVACPF

PAULO CESAR BARROSCPF

PAULO LUIZ DE BARROS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 10686· CPF 025.***.***-01

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Autor:

LUCAS COSTA FERNANDES BERGQUIST· CPF 070.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 25.587,49

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANDRELINO REIS GODINHOCPF

DARLAN SOUSA DANTASCPF

JOAO DOUGLAS F SALESCPF

ROSANGELA MELO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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