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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAGNO ELBANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO· CPF 562.***.***-87

Outros

JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO· OAB MT 5347· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59 (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 3.318,22

Autor

DARLENE DUARTE CHAVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 6.388,79

Autor

DARLENE DUARTE CHAVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 3.115,09

Autor

DARLENE DUARTE CHAVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 7.537,86

Autor

DARLENE DUARTE CHAVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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