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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 29.779,02

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMARCNPJ

Reu

DASC ALIMENTOS LTDACNPJ

FELIPE DUARTE ALCAZARCPF

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES· OAB BA 745· CPF 758.***.***-87

Autor:

ELZA CAVALCANTE RODRIGUES· OAB BA 18200· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES em 10/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 21.205,07

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO VALE EIRELICNPJ

Reu

DASC ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DIAS DE FARIAS· OAB BA 29994· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 719.699,51

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ILMO. SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO· CPF 009.***.***-14

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Outros

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003737432020403613020250613123716 (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 719.699,51

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ILMO. SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.616,73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/ACNPJ

Reu

METAGUA - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PROJETOS INDUSTRIAIS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM

Autor:

RAFAEL SANTOS SILVA

Autor:

MARIA CAROLINA CEZAR

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 19.416,15

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

FELIPE SANTOS BRITO· OAB MG 183050· CPF 047.***.***-93

Reu:

MARIA CAROLINA CEZAR· OAB ES 30579· CPF 131.***.***-02

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/ACNPJ

Reu

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA CEZAR

Autor:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/ACNPJ

Reu

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM

Autor:

MARIA CAROLINA CEZAR

Autor:

FELIPE SANTOS BRITO

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

CompromissoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 32.760,00

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELUZO ABREU· OAB SP 234122· CPF 220.***.***-79

Reu:

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA· OAB SP 190040· CPF 253.***.***-24

Reu:

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES· OAB SP 239411· CPF 303.***.***-60

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 3.276.000,00

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELUZO ABREU· OAB SP 234122· CPF 220.***.***-79

Reu:

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA· OAB SP 190040· CPF 253.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 1.338,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PELUZO ABREU· OAB SP 234122· CPF 220.***.***-79

Reu:

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723· CPF 374.***.***-00

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· CPF 082.***.***-00

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 719.699,51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003737432020403613020250613123716 (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 719.699,51

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ILMO. SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 15.128.079,68

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392· CPF 096.***.***-56

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 15.128.079,68

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392· CPF 096.***.***-56

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

TAIS DO REGO MONTEIRO· CPF 303.***.***-05

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694· CPF 142.***.***-02

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694· CPF 142.***.***-02

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2021 (13/04/2021)

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