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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 554,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DASCON SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Dascon Servicos Gerais Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de... (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 605,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DASCON SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 4.786,81

Autor

LUCIMAR FREITAS SADITECPF

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

GRLF PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALISON JANDER GONCALVES COELHO· OAB MG 116303· CPF 767.***.***-20

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA· OAB MG 84938· CPF 040.***.***-30

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

Reu:

MARCUS VINICIUS LISBOA BATISTA· OAB MG 124827· CPF 014.***.***-89

Reu:

LUCAS SIEIRO DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 4ª V.Fz.Pb.Aq -> TJMG (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 4.786,81

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

LUCIMAR FREITAS SADITECPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266· CPF 031.***.***-84

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

Autor:

GUILHERME ALBERTO DA SILVA LOPES· OAB MG 142110· CPF 067.***.***-29

Reu:

WALISON JANDER GONCALVES COELHO· OAB MG 116303· CPF 767.***.***-20

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos - CORAC -> 5CACIV-A5 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 4.786,81

Autor

LUCIMAR FREITAS SADITECPF

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

GRLF PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

WALISON JANDER GONCALVES COELHO· OAB MG 116303· CPF 767.***.***-20

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA· OAB MG 84938· CPF 040.***.***-30

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

Reu:

MARCUS VINICIUS LISBOA BATISTA· OAB MG 124827· CPF 014.***.***-89

Reu:

LUCAS SIEIRO DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 54.125,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

FLAVIA MARIA SANTOS DA SILVACPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 54.125,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

FLAVIA MARIA SANTOS DA SILVACPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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