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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 13.912.237,26

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

LACORDAIRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Outros

LUANNA MANNAIA COSTA LOPES· OAB TO 6796· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0010219-64.2021.8.27.2700/TO INTERESSADO: CREDJUS FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A): LUANNA MANNAIA COSTA LOPES INTERESSADO: J.LLL\'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUANNA MANNAIA COSTA LOPES DECISÃO Por meio da Petição do evento 71, PET_INTERCORRENTE1, a CREDJUS FINANCEIRA LTDA. e a JLLL´S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. requerem a homologação da cessão de 20% (vinte por cento) do crédito deste Precatório, referente aos ho... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Reu

SR. COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DASSI & PETRY LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704427-07.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: DASSI & PETRY LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 43856461, admitiu os recursos especial e admitiu o extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ (ID 56733694 – p. 51/54) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetad... (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DASSI & PETRY LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320459/2026 (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

DASSI & PETRY LTDACNPJ

Reu

DASSI & PETRY LTDACNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DASSI & PETRY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MG

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Autor:

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDA em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 59671055 (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CAT)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208· CPF 083.***.***-13

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CAT)

Advogados

Autor:

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208· CPF 083.***.***-13

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DASSI E PETRY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (13/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DASSI E PETRY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DASSI E PETRY LTDA

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DASSI E PETRY LTDA

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DASSI E PETRY LTDA APELADOS: ESTADO DO PARANÁ E OUTRO RELATOR: JUIZ CONVOCADO CARLOS MAURÍCIO 1 FERREIRA. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0000239-05.2022.8.16.0004 APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000239- 05.2022.8.16.0004 - DA 3ª VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Vistos, I. Trata-se de rec... (06/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE MOURA DE LIMACPF

FRANCISCA AUGUSTO DE MOURA DE LIMACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO· OAB RJ 125509· CPF 869.***.***-97

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

GUILHERME CLIVATI BRANDT· OAB PR 43368· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DASSI E PETRY COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

AMANDA GONCALVES OLIVEIRA· OAB PR 111316· CPF 085.***.***-21

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 093937· CPF 009.***.***-82

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

AMANDA GONCALVES OLIVEIRA· OAB PR 111316· CPF 085.***.***-21

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 093937· CPF 009.***.***-82

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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