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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 37.884,42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaMonitória

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

GABY SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Autor:

GUSTAVO FUTAGAMI DA SILVA· OAB MS 22915· CPF 053.***.***-14

Autor:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Reu:

GUSTAVO FUTAGAMI DA SILVA· OAB MS 22915· CPF 053.***.***-14

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LATICINIO VOLTA ALEGRE LTDA (LACTOBEL)

Reu

SUPERINTENDêNCIA DE FISCALIZAçãO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Autor:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LATICINIO VOLTA ALEGRE LTDA (LACTOBEL)

Reu

SUPERINTENDêNCIA DE FISCALIZAçãO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Autor:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 138.747,23

Autor

RONALDO SILVA DA GAMACPF

Reu

DAT ENGENHARIA EIRELICNPJ

DGLEYSON CARNEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Reu:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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