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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 17.819,32

Autor

DATAFORTE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

VICTOR BRUNO ALVES ABREUCPF

Advogados

Autor:

HUDSON ROBSON LIMA· OAB GO 25545

Último movimento: Processo Arquivado (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2008

Distribuição

09/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE· OAB RN 004729· CPF 033.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872142/RN (2025/0072809-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA - RN000793A AGRAVADO: DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE ADVOGADO: ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE - RN004729 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 959.***.***-20

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Reu:

ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE· OAB RN 004729· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Reu:

ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE· OAB RN 004729· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE· OAB RN 4729· CPF 033.***.***-40

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB DF · CPF 503.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE· OAB RN 004729· CPF 033.***.***-40

Reu:

ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE· OAB RN 4729· CPF 033.***.***-40

Reu:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB DF · CPF 503.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALÍCIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE· OAB RN 004729· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 850.000,00

Autor

HENRIQUE SILVA DE QUINO

DAVI SILVA DE QUINO

NARA TATIANE QUEIROZ DE AQUINO

HENRIQUE SILVA DE AQUINO

DAVI SILVA DE AQUINO

Reu

MOSSORO TENIS CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO DUTRA DANTAS DE ALMEIDA· OAB RN 11623· CPF 054.***.***-64

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO· OAB RN 7363· CPF 055.***.***-19

Autor:

THIAGO QUEIROZ DE MELO· OAB RN 7283· CPF 053.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AZELMA MARIA MASCENA DA SILVACPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA IRENE DE CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES· OAB RN 17156· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023 (15/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.918,74

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO G DO NORTE

Advogados

Reu:

HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA· OAB RN 10888· CPF 050.***.***-80

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Reu:

MILENA CAVALCANTI DE AGUIAR· OAB RN 12595· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 67.674,90

Autor

ANTONIA PAULO CAVALCANTE MEDEIROSCPF

KARL CAVALCANTE MEDEIROSCPF

KENIO CAVALCANTE MEDEIROSCPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER· OAB RN 4664· CPF 655.***.***-25

Autor:

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2018

Distribuição

02/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CREUZA GOMES DE SOUZACPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSENILDA COELHO CAMPOS GOMESCPF

Outros

MARIA CLARA DE SOUSA CAVALCANTE· OAB RN 17402· CPF 015.***.***-28

SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO· OAB RN 8880· CPF 023.***.***-99

SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS· OAB RJ 33062

LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 4798

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CREUZA GOMES DE SOUZACPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSENILDA COELHO CAMPOS GOMESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2002

Distribuição

31/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

THAIS MEDEIROS URSULA· OAB RN 5317· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023 (05/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 40.974,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 40.974,06

Autor

JACKELINE GABI DA SILVACPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

Autor:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Autor:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 14330· CPF 104.***.***-99

Reu:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE GABI DA SILVACPF

Reu

DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Autor:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Autor:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Autor:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Autor:

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Reu:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Reu:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Reu:

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE GABI DA SILVACPF

Reu

DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Autor:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Autor:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Autor:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Autor:

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Reu:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Reu:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Reu:

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO· OAB RN 1433000

Reu:

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 12934· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0887221-22.2022.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (id. 36570455) d... (16/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

26/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANDRE CARLOS MELO DA SILVACPF

DENISIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

Autor:

DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM· OAB RN 16674· CPF 017.***.***-14

Autor:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14621· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (22/04/2026)

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