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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 21.848,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GOMES FERREIRACPF

DATAINFO INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 766.170,23

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1055013602020811004120250507163943 (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 766.170,23

Autor

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JORGE LEANDRO LOBE· OAB PR 015371· CPF 531.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

Autor:

MARCIA CRISTINA DE BRITO COSTA· OAB SC 050349· CPF 463.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 6102· CPF 471.***.***-49

Autor:

MARCIA CRISTINA DE BRITO COSTA· OAB SC 50349· CPF 463.***.***-20

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 14948· CPF 018.***.***-85

Autor:

JORGE LEANDRO LOBE· OAB PR 15371· CPF 531.***.***-10

Autor:

JEFFERSON LUIS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LUIS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

PATRICIA BARROS CAPELEIRO· OAB MT 017374

Reu:

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

Reu:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 1055013-60.2020.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que em razão da impossibilidade de intimação em lote para partes com prazos diferentes, passo à intimação da parte autora da certidão anterior,... (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 766.170,23

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1055013602020811004120250507163943 (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 766.170,23

Autor

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JORGE LEANDRO LOBE· OAB PR 15371· CPF 531.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· CPF 471.***.***-49

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO· CPF 018.***.***-85

Autor:

MARCIA CRISTINA DE BRITO COSTA· OAB SC 50349· CPF 463.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO CARLINI· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 15.396,42

Autor

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Outros

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUECPF

Reu

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUE· OAB SC 041875· CPF 004.***.***-02

MARIA EDUARDA HILLESHEIM· OAB SC 045768

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012531-97.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 30, 40 (09/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 13.563,34

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Reu:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Reu:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019955-25.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 31 (18/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Autor:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Autor:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Reu:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Reu:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (18/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Autor:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Autor:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Reu:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Reu:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (18/10/2024)

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