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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL SILVANOCPF

Reu

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DIAS· OAB MT 10796· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DANIEL SILVANOCPF

Reu

OUROLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DIAS· OAB MT 10796· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 285.160,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DONIZETI PEDRO SOARESCPF

PAULO ROBERTO DAUNCPF

DAUN SOARES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 5.350,89

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

DAUN SOARES TRANSPORTES LTDACNPJ

DONIZETI PEDRO SOARESCPF

PAULO ROBERTO DAUNCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 5.350,89

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DAUNCPF

DONIZETI PEDRO SOARESCPF

DAUN SOARES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2024)

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