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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 2.015.244,63

Autor

MANOEL CARLOS ANTUNESCPF

Reu

LEANDRO PINHEIRO GOMES SALES

ALCIANE COSTA CARVALHO

MARLENE MOURA DA SILVA

ELVIS DE JESUS

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA PINTO

+ 28 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA PESSOA BITENCOURT SALVINO· OAB PA 30695· CPF 027.***.***-86

Autor:

HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE· OAB PA 17204· CPF 829.***.***-04

Autor:

EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 13742· CPF 806.***.***-00

Reu:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.015.244,63

Autor

LEANDRO PINHEIRO GOMES SALES

ALCIANE COSTA CARVALHO

MARLENE MOURA DA SILVA

ELVIS DE JESUS

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA PINTO

+ 25 outros

Reu

MANOEL CARLOS ANTUNESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGO

Advogados

Reu:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Reu:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Reu:

ANDRE DE LIMA· OAB SP 420474· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RACHI VARTULI· OAB MG 200606

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Autor:

ANDRÉ RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO MORAES REGO

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO MORAES REGO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (03/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO MORAES REGO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2018)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVI LOPES

Último movimento: Provisório (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 814.623,76

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DAVI LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

Outros

IORRANNY TEIXEIRA SILVA· OAB GO 51313

Último movimento: Cálculo de Custas (02/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 55.630,47

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 814.623,76

Autor

DAVI LOPES PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IORRANNY TEIXEIRA SILVA· OAB GO 51313

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB GO 102818

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Último movimento: Processo Arquivado (24/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI LOPES PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNY TEIXEIRA SILVA· OAB GO 51313

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

+ outros advogados do autor

Reu:

IORRANNY TEIXEIRA SILVA· OAB GO 51313

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI LOPES PEREIRA

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE MARACANA/PA

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 20854· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DAVI LOPES PEREIRA em 04/03/2022 23:59. (05/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI LOPES PEREIRA

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE MARACANA/PA

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 20854· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

Reu

JOSE MARIA DE BRITO

DAVI LOPES PEREIRA

Advogados

Reu:

MARIA BRENDA SILVA SOUSA OLIVEIRA· OAB PA 29766· CPF 919.***.***-72

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 20854· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVI LOPES PEREIRA

Reu

WANDERSON FERREIRA DIAS

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA

Outros

SHEISE RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 19975· CPF 000.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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